Por Antônio Augusto Mayer dos Santos
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Eis algumas aberrações do presidencialismo brasileiro. Como se vê, não é pouca coisa. Defendê-lo é uma tarefa próxima do impossível. Dificilmente alguém que refletir sobre a sua cronologia lhe atribuirá confiabilidade. É impossível não perceber que o saldo do sistema que jamais proporcionou estabilidade institucional prolongada ao país é vergonhoso. As suas oscilações, inadmissíveis num mundo organizado a partir de textos constitucionais, contrastam à continuidade de outros países.
Sete constituições federais. Nove governos autoritários. Três períodos ditatoriais. Dois Impeachments. Seis dissoluções do Congresso Nacional. Um atentado. Vinte rebeliões militares. Dezessete atos institucionais. Três presidentes impedidos de tomar posse e cinco depostos. Duas juntas militares. Doze estados de sítio. Um suicídio. Centenas de cassações, exílios e desaparecimentos. Três renúncias presidenciais. Cento e setenta e três deputados federais e oito senadores expurgados de seus mandatos entre 1964 e 1977. Extinção de partidos políticos. Fechamento de universidades e sindicatos. Censura à imprensa. Restrições de direitos individuais e políticos. Um presidente denunciado criminalmente duas vezes no Supremo Tribunal Federal. Um ex-presidente condenado e preso por crime comum. Dentre os eleitos diretamente, apenas quatro presidentes civis e um militar concluíram os seus mandatos nos últimos 93 anos.
Evidentemente que não é justo lhe creditar todos os tropeços e agruras. Imprescindível recordar que os propagandistas republicanos não preconizavam o presidencialismo. O Manifesto de 1870, fermentado pela influência de Quintino Bocaiúva (1836-1912) e Saldanha Marinho (1816-1895), calcou a sua argumentação no sistema parlamentar. O positivismo elitista de Comte (1798-1857), estimulando a ideia da ditadura científica, é que veio na garupa do golpe que baniu a monarquia e desvirtuou a proposta.
Deu no que deu: meia centena de seriíssimas rupturas constitucionais através de golpes ou contragolpes que deixaram cicatrizes profundas e dolorosas. E como se pode ler diariamente, a fábrica de escândalos segue em funcionamento, sem intervalos. Dizendo com outras palavras: as arestas do sistema são tão contínuas e toleradas que o Brasil se tornou escravo de um círculo vicioso de instabilidades.
Uma causa histórica do limbo presidencialista é a concentração da chefia de Governo com a de Estado agravada por promessas de campanha não-realizadas. O caráter nocivo de tantos e quase ilimitados poderes constitucionais pelo chefe do Poder Executivo, confrontado à frustração social pelas expectativas eleitorais, revela o óbvio: na atualidade, mostra-se pouco lógico que uma só pessoa satisfaça eficazmente os partidos que lhe dão sustentação, supervisione setores complexos da administração pública, decida os rumos econômicos e concilie as crises entre os poderes, correligionários e outros interesses. É impossível desconsiderar que a subordinação a tais fatores compromete a magistratura que deve pairar acima das disputas para garantir a unidade nacional.
Ao contrário disso, o sistema parlamentarista está mais próximo da realidade. Reúne maiores chances de acerto perante os obstáculos. Reveste a democracia de mais qualidade. Absorve as crises de funcionamento do governo sem comprometer a legitimidade do regime e de suas instituições. Viabiliza a participação igualitária de homens e mulheres no poder. Permite uma intervenção concreta do parlamento no processo governamental via formação de maioria.
Quando os seus adversários mais passionais argumentam que a queda do gabinete leva à convocação de novas eleições, e que isso é sinônimo de crise, negligenciam no quesito elementar: trata-se exatamente do contrário. A destituição do gabinete é que vai evitá-la ou prolongá-la. Queda de gabinete não é trauma, é solução. É troca sem estagnação. A par disso, é incorreto e contrário à ciência política negar virtudes ao presidencialismo. Ocorre que o modelo brasileiro, mal copiado do norte-americano, caracteriza-se por instigar a rivalidade entre poderes.
Tudo indica que a introdução do sistema parlamentarista teria largo alcance. Seria uma transformação institucional na base democrática do país. Um alento para a renovação de vários conceitos. Uma possibilidade de catapultar o Brasil de mera democracia eleitoral à social. Em suma: um impulso para a estabilidade e para o progresso.
