O fato: A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, em endereços localizados no Ceará e no Distrito Federal.
Alvo: Entre os investigados está a deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica por determinação judicial.
Prisões: Os dois mandados de prisão já foram cumpridos. Foram detidos o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota, ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará, ambos suspeitos de participação no esquema de desvios ligados ao sistema previdenciário.
Em fases anteriores da Operação Sem Desconto, a Polícia Federal identificou repasses de cerca de R$ 400 mil de empresas ligadas a Cecília para Natjo, o que reforçou a suspeita de atuação organizada no esquema.
Decisão judicial: Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça.
Segundo os investigadores, a operação busca aprofundar as apurações sobre crimes como:
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Inserção de dados falsos em sistemas oficiais
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Constituição de organização criminosa
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Estelionato previdenciário
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Ocultação e dilapidação patrimonial
Investigação: A Operação Sem Desconto, fase anterior da investigação, já apurava irregularidades em consignações aplicadas a aposentados e pensionistas, incluindo descontos de contribuições associativas ou outros valores que não teriam sido autorizados pelos beneficiários.
O novo desdobramento, batizado de Operação Indébito, busca identificar os responsáveis, reunir provas e recuperar valores desviados.
Fiscalização: A ação é conduzida de forma integrada por auditores da CGU e agentes da Polícia Federal. O objetivo é ampliar as investigações e garantir a responsabilização dos envolvidos em possíveis fraudes contra beneficiários do sistema previdenciário.
