O Ceará é um espelho do porquê a necessidade de privatização em vários setores é tão urgente em nosso país. A Infraero, que era a estatal responsável pela administração de todos os aeroportos no Brasil, foi gradativamente diminuída. A partir de várias rodadas de concessões os aeroportos nacionais passaram a ser administrados por multinacionais como a Fraport da Alemanha, a Aena da Espanha e a Zurich da Suiça.
Os resultados desses processos foram rapidamente percebidos pela população. Em Fortaleza o aeroporto passou a ter mais de 40 voos internacionais por mês para várias capitais europeias, além de outras cidades dos Estados Unidos, da América Latina e da África. O aeroporto terminou em pouco mais de um ano sua expansão e reforma que vinham andando a passos de tartaruga desde 2013.
É notório que a concessionária alemã ao investir R$ 425 milhões na concessão do Aeroporto Pinto Martins e mais R$ 690 milhões em obras de expansão e melhoramentos não tem outra saída a não ser fazer o aeroporto “decolar”. Quantias desse montante não são gastas no setor privado sem planos de longo prazo visando o lucro.
A melhoria não apenas em Fortaleza, mas em outros aeroportos é notória e vem para o bem dos consumidores, do turismo e das cidades. Políticos de direita, de centro e de esquerda admitem que foi uma decisão acertada e deve continuar em todos demais aeroportos que ainda estão na mão da Infraero. Mas devemos parar por aí?
Uma decisão de privatização que passou da hora de acontecer foi no setor de saneamento básico e distribuição de água. Segundo dados de 2019 do governo federal cerca de 48% da população não tem acesso saneamento básico. Essas pessoas vivem com esgoto a céu aberto em suas casas, passam por contaminação de doenças da Idade Média e transportam o Brasil do século XXI para o século V.
O governo discute um projeto de lei (PL 4162/2019) que muda o marco regulatório de saneamento básico no Brasil e que foi editado como Medida Provisória ainda no governo Temer. Se o projeto for aprovado é capaz de entre outras mudanças proibir que prefeituras contratem empresas públicas estaduais sem licitação. Isso deve aumentar o espaço dos provedores privados de serviços de saneamento, que hoje estão em apenas 6% das cidades. Isso significa que 94% dos municípios utilizam empresas estatais ineficientes pois não conseguem entregar um bom sistema de esgoto, que em média geram um desperdício de água durante a entrega de até 40%.
Segundo o Ministério da Saúde a cada R$ 1,00 investido em saneamento básico o governo economiza R$ 4,00 em tratamentos de doenças, o que significa um aumento da sobrevida da população e uma economia de gastos públicos. Em tempos de crise, não há motivos para protelar mais a privatização do sistema de saneamento básico no Brasil.
Um dos maiores entraves é o corporativismo de funcionários estatais que temem serem demitidos ou que as estatais sejam fechadas, pois não teriam como concorrer com as novas empresas privadas. Ora, funcionários do Estado e suas empresas existem para a servir a população, caso não consigam atingir esse objetivo, nada mais justo que a demissão ou o fechamento dessas empresas. Esse mesmo problema se abateu com greves e manifestações “a favor do emprego” dos funcionários da Infraero, que no final das contas se mostrou como manifestações a favor da ineficiência do presente e contra os interesses do consumidor do futuro.
No caso do saneamento, a situação é mais séria pois estamos falando de direitos básicos que já deveriam estar universalizados no Brasil. Quando se analisa que o país não cresce mais por falta de infraestrutura sistêmica, incluindo o saneamento básico, que talvez seja a mais básica de todas por impactar as necessidades fisiológicas humanas.
Como podemos sonhar em nos tornarmos uma potência espacial com o desenvolvimento da base de lançamentos de Alcântara se nem mesmo conseguimos entregar esgotos para nosso povo? Alçamos possuir em nossas cidades grandes fábricas de automóveis e motocicletas para serem comprados por consumidores que ainda não tem um banheiro decente em seus bairros?
Nos últimos anos o governo brasileiro vem avançando fortemente com uma política econômica liberal na qual os agentes privados começam a ganhar protagonismo e a aumentar o nível de investimento nacional. Nestes dois casos específicos o Estado provou sua ineficiência e aprisionou nossa população com promessas de melhoras durante mais de meio século. A primeira foi resolvida com inteligência política e pelo poder do mercado, a segunda também pode.
Em 2020 o desafio de entregar um novo marco regulatório para que o setor privado possa investir com segurança no saneamento básico é uma prioridade tão grande que sem isso estamos condenando nossa população a viver no século V pensando que estão no século XXI.
