O fato: O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal e segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, protocolou um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 10 mil mensais. O texto também redefine as alíquotas para outras faixas, reduzindo a carga tributária sobre a classe média.
A proposta surge após o governo federal reafirmar que pretende aumentar a isenção do IR para R$ 5 mil, compromisso assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha eleitoral de 2022. O governo pretende encaminhar sua proposta ao Congresso ainda em 2025, após ajustes realizados pela Receita Federal.
Mudanças na tabela: O projeto apresentado por Cavalcante destaca que a tabela do IRPF acumula uma defasagem de 167,02% entre 1996 e 2024, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). O deputado reconhece que a defasagem na primeira faixa foi reduzida pelas correções feitas no atual governo, mas defende uma ampliação significativa da isenção.
A nova tabela sugerida pelo parlamentar prevê as seguintes alíquotas:
•Isenção (0%): para rendimentos de até R$ 10.000,00;
•Alíquota de 7,5%: para rendimentos de R$ 10.000,01 até R$ 12.500,71;
•Alíquota de 15%: para rendimentos de R$ 12.500,72 até R$ 16.588,86;
•Alíquota de 22,5%: para rendimentos de R$ 16.588,87 até R$ 20.647,00;
•Alíquota de 27,5%: para rendimentos acima de R$ 20.647,00.
Além disso, o texto propõe ajustes na isenção de aposentadorias e pensões para contribuintes com mais de 65 anos.
Argumentação e impacto da proposta: Na justificativa do projeto, Cavalcante destaca que sua proposta beneficia diretamente trabalhadores de classe média e aposentados. O texto também menciona ferramentas como a declaração pré-preenchida da Receita Federal, que facilitam o cumprimento das obrigações fiscais.
O deputado afirma que a limitação do desconto simplificado não impedirá os contribuintes de utilizarem deduções previstas em lei, como gastos com previdência, despesas médicas e educacionais.
Cavalcante encerra a proposta pedindo o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do texto. Ele defende que a medida tornará a tributação mais justa e beneficiará milhões de brasileiros.
