O fato: O Ceará registrou 347.680 protestos de títulos em 2024, um aumento de mais de 10% em relação a 2023, que contabilizou 315.576 casos. Entre os protestos de 2024, 245.347 envolveram pessoas físicas, com pico em agosto (59.110 títulos) e menor volume em junho (7.585). Já as pessoas jurídicas somaram 102.333 protestos, também com o maior registro em agosto e o menor em fevereiro (6.503).
Apesar do aumento nos protestos, o número de quitações cresceu significativamente, com 54.112 pessoas físicas e jurídicas regularizando suas dívidas em 2024, ante 28.690 em 2023.
Cartórios agilizam a recuperação de crédito: Os cartórios de Protesto têm resolvido 60% dos casos no Ceará em até três dias úteis, enquanto ações judiciais podem levar até oito anos. As restrições causadas pelo protesto podem impactar negativamente o crédito, compras parceladas, aluguéis e serviços essenciais, além de comprometer bens e salários.
Para evitar o protesto, os cartórios oferecem serviços on-line, como notificações por e-mail, SMS e WhatsApp, disponíveis no site Pesquisa Protesto. A ferramenta permite que devedores sejam alertados sobre cobranças pendentes e realizem consultas gratuitas.
Facilidade para protestos e cancelamentos: Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem protestar títulos, como cheques, duplicatas, contratos e notas promissórias, desde que apresentem comprovação da dívida. Após esgotar as tentativas amigáveis, o cartório emite uma notificação, concedendo prazo para quitação. Caso não seja regularizada, a dívida é formalizada por protesto, com as custas arcadas pelo devedor.
O cancelamento de protestos pode ser solicitado após a quitação da dívida. Em casos de protestos indevidos, é necessário contatar o credor para correção ou buscar medidas legais, se necessário.
Números e impacto:
•Títulos recuperados: 2,29 milhões de títulos públicos e 19,33 milhões de títulos privados nos últimos 30 meses.
•Valores recuperados: R$ 14,8 bilhões entre 2013 e 2023.
•Endividamento no Brasil: 72,46 milhões de pessoas estão negativadas, com uma dívida média de R$ 1.461,27.
Considerações finais: Lucas Cariri, do IEPTB-CE, reforça a importância dos cartórios na intermediação rápida e segura de cobranças. Denis Bezerra, do Sinoredi-CE, destaca que os cartórios ajudam na desjudicialização e na recuperação de dívidas tributárias, que aumentaram 20% no Ceará.
