Equipe Focus
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O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira, 11, Projeto de Lei que tipifica os crimes de infração de plano de imunização, com o objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios.
O projeto de lei do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) estabelece crimes como peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.
A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.
