O protagonismo excessivo do Supremo e os riscos silenciosos para a democracia brasileira
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal deixou de ocupar apenas o papel de guardião da Constituição para se tornar o centro permanente da vida política nacional. Suas decisões passaram a definir rumos de governos, interferir em agendas do Congresso e moldar o debate público cotidiano. Em uma democracia, a presença ativa do Judiciário não é, por si só, um problema. O problema começa quando esse protagonismo se transforma em supremacia.
A Constituição brasileira é explícita ao estabelecer a independência e a harmonia entre os Poderes. Nenhum deles foi concebido para governar os outros. Ao Judiciário cabe interpretar a lei, garantir direitos e conter abusos. Não lhe cabe substituir a política, legislar por decisão judicial ou assumir funções que pertencem à representação popular.
O que se observa, contudo, é uma expansão contínua de competências. Decisões monocráticas com efeitos amplos, inquéritos conduzidos dentro da própria Corte, flexibilização de garantias processuais e uma presença cada vez mais frequente em temas tipicamente políticos deslocam, pouco a pouco, o centro de gravidade do sistema institucional.
O discurso que acompanha esse movimento é sempre elevado. Fala-se em defesa da democracia, combate ao extremismo, proteção das instituições. Mas a democracia não se preserva apenas por intenções declaradas. Preserva-se, sobretudo, pelo respeito rigoroso aos limites. Quando a exceção se torna método, a legalidade começa a perder densidade.
Cresce na sociedade a percepção de que parte do Supremo deixou de atuar como árbitro para agir como ator político. Essa percepção é perigosa. Não porque critique a Corte, mas porque enfraquece a confiança pública na última instância de imparcialidade do Estado. Uma Justiça desacreditada é um risco maior para a democracia do que qualquer crise entre Poderes.
Mais delicado ainda é o surgimento recorrente de questionamentos sobre conflitos de interesse. Relações indiretas com escritórios de advocacia, vínculos familiares no mercado jurídico, proximidade com grandes grupos econômicos. Mesmo quando não comprovadas, essas suspeitas produzem um dano institucional profundo. Uma Corte Suprema não pode apenas ser imparcial. Precisa parecer imparcial.
Em democracias maduras, juízes constitucionais vivem sob regras rígidas de transparência, impedimentos claros e escrutínio permanente da opinião pública. Isso não enfraquece a Justiça. Ao contrário, é o que a protege de si mesma.
Há uma velha máxima segundo a qual a melhor defesa é um grande ataque. No campo institucional, esse raciocínio costuma justificar concentrações de poder que, no longo prazo, se revelam corrosivas. O poder que se exerce sem freios tende a perder a medida. E o poder que perde a medida perde também a legitimidade.
O Brasil não precisa de juízes salvadores nem de tribunais governantes. Precisa de instituições fortes, previsíveis e limitadas pela Constituição que juraram defender.
A toga não foi feita para governar. Foi feita para conter. Quando deixa de conter e passa a mandar, a democracia entra em zona de risco.
