O fato: A Medida Provisória (MP) de reforma do setor elétrico, articulada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para beneficiar até 60 milhões de brasileiros com gratuidade ou descontos na conta de luz, terá como contrapartida um impacto direto sobre os custos da indústria: a energia consumida pelo setor produtivo deverá ficar, em média, 20% mais cara.
A estimativa consta de simulações realizadas pela Abrace (associação dos grandes consumidores industriais de energia) e reforça o alerta de que a política social terá efeitos colaterais relevantes na estrutura de preços da economia. O custo da energia elétrica, que pesa significativamente na fabricação de itens da cesta básica, corresponde, por exemplo, a 27% do preço final da picanha e a 14% do valor da cerveja — produtos símbolos da campanha de Lula em 2022.
Três frentes de pressão sobre os custos industriais: A elevação do custo da energia para a indústria será determinada por três movimentos simultâneos previstos na MP.
1. Rateio das usinas nucleares
O primeiro fator é a redistribuição das despesas com o funcionamento das usinas nucleares de Angra 1 e 2. Antes, essa conta era paga apenas pelos consumidores cativos — residências e pequenos comércios. Agora, o rateio incluirá também os consumidores livres, segmento que concentra as grandes indústrias.
2. Expansão da gratuidade e esvaziamento da CDE
O segundo vetor de pressão está na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo público usado para bancar subsídios na conta de luz. Com a nova política de gratuidade para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês, a CDE terá um acréscimo estimado em R$ 3,6 bilhões.
Além disso, a base de arrecadação do fundo encolherá, já que a MP também prevê isenção de CDE para famílias com consumo de até 120 kWh e renda per capita entre meio e um salário mínimo. Segundo a Abrace, essa medida reduzirá a base pagante em 3.400 megawatts médios, deslocando o peso financeiro para os grandes consumidores que permanecem contribuindo.
3. Fim do desconto para energia renovável
O terceiro fator é o fim do desconto de 50% na “tarifa-fio”, que remunera os serviços de transmissão e distribuição de energia, para os consumidores livres que compram energia de fontes renováveis, como parques eólicos, solares ou pequenas hidrelétricas. Até aqui, esse benefício incentivava a transição energética e a competitividade das indústrias que investem em sustentabilidade. Sem o desconto, o custo total da energia subirá ainda mais.
A conta chega à indústria e ao consumidor final: Somados, os três fatores elevam em cerca de 20% o custo da energia para a indústria, segundo a Abrace. Esse percentual, contudo, poderá variar conforme a localização da planta industrial, a estrutura de conexão com o sistema elétrico e os contratos bilaterais firmados pelas empresas.
O impacto, segundo analistas, deve se espalhar por toda a cadeia produtiva, encarecendo especialmente setores com forte dependência energética, como o de alimentos e bebidas. O cenário coloca o governo sob pressão, ao mesmo tempo em que amplia a tensão entre a política social e a competitividade industrial.
