O policial penal Caio Vinício Façanha da Paz foi demitido pela Secretaria de Segurança Pública do estado do Ceará, em caso de assédio sexual contra seis advogadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana passada.
No caso, o servidor foi denunciado por se valer da função e acessar de forma ilegal dados das vítimas, tendo as importunado sexualmente realizando ligações telefônicas e enviando mensagens por meio de um perfil falso nas redes sociais. A defesa dele alegou que o policial sofre de transtorno psiquiátrico.
Além de Caio Vinício, o Governo do Ceará publicou sobre sanção de demissão de outros cinco policiais e peritos criminais, são eles: inspetores José Edilson Amorim Bastos e Luís Eduardo dos Santos Nascimento, peritos criminais adjuntos Francisco Antônio Ferreira Barbosa e Raimundo Carlos Alves Pereira e o policial penal Ervaney Costa Cavalcante.
A conselheira Ana Paula de Oliveira Rocha, relatora do processo de desagravo público em favor das advogadas aprovado pelo Conselho Seccional em abril deste ano, agradeceu à diretoria da OAB Ceará pelo empenho no caso. “Agradeço à diretoria da OAB Ceará, em especial ao presidente Erinaldo Dantas, pela atuação firme e incansável em defesa das prerrogativas da advocacia. A demissão do policial penal é uma vitória para as advogadas vítimas de assédio e para toda a advocacia cearense”, afirmou Ana Paula.
Entenda o caso:
Em novembro de 2022, Caio Vinício, policial penal do Estado do Ceará, foi denunciado por seis advogadas por assédio sexual. As vítimas relataram que o agente fazia ligações telefônicas indesejadas, nas quais fazia comentários de cunho sexual e ameaças.
Segundo as denúncias, Caio Vinício tinha o hábito de fazer ligações telefônicas às advogadas, nas quais fazia comentários sobre as roupas que elas utilizavam e dizia o endereço das mulheres, para tentar obter vantagem sexual. Em alguns casos, ele também proferiu ameaças às advogadas.
A defesa de Caio Vinício alegou que ele sofre de transtorno obsessivo-compulsivo (TOC) e traços de depressão. O advogado afirmou que o seu cliente não teve a intenção de causar qualquer ameaça ou importunação física às advogadas.
O caso em questão é um exemplo da importância da defesa das prerrogativas da advocacia. As advogadas que denunciaram Caio Vinício foram vítimas de violência psicológica, que é uma forma de assédio.
O ato de desagravo público em favor das advogadas vítimas de assédio sexual, aprovado pela OAB-CE em abril de 2023, é uma forma de demonstrar que a OAB não tolera violações ao exercício profissional da advocacia e que está comprometida em defender os direitos dos advogados.
*Com informação OABCE
