O fato: O Senado está analisando o Projeto de Lei 3.563/2024, que propõe a proibição da publicidade, patrocínio e promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line, além de apostas relacionadas a resultados de eleições. O objetivo é minimizar os danos à saúde mental e financeira causados pelo vício em apostas, conforme argumenta o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Mudanças propostas: O projeto sugere alterações nas leis que regulamentam as apostas esportivas no Brasil (Leis 13.756/2018 e 14.790/2023), incluindo a proibição da exploração comercial de apostas em eleições e a vedação de publicidade relacionada a apostas em meios como rádio, televisão, internet e redes sociais. Além disso, o projeto prevê a proibição da pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos eletrônicos.
Justificativa e impactos: O senador Randolfe Rodrigues justifica que a ausência de regulamentação adequada nos últimos anos permitiu o crescimento de propagandas abusivas, muitas vezes retratando apostas como formas rápidas de enriquecimento. O PL também busca combater práticas enganosas, que, segundo ele, têm levado ao superendividamento e afetado outros setores da economia, como vestuário e alimentos.
Próximos passos: O projeto aguarda ser encaminhado para análise nas comissões do Senado antes de seguir para votação no plenário.
