O fato: Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês.
Detalhes: A proposta retoma iniciativa apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que havia ficado paralisada até Renan assumir a presidência da CAE no início deste ano. Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Na relatoria, Renan apresentou versão atualizada do texto, que prevê:
- Alíquota zero para quem recebe até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 12,3 milhões de contribuintes;
- Descontos menores para rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.000;
- Cobrança adicional para rendas mais altas: até 10% para ganhos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, e alíquota fixa de 10% para rendimentos acima desse valor.
O projeto representa uma mudança significativa na tributação do IR, com impacto direto na renda de milhões de brasileiros.
