O fato: a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, no dia 7 de novembro, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados por envolvimento no núcleo principal da tentativa de golpe de Estado. A análise será feita em sessão virtual, com prazo até 14 de novembro para os ministros registrarem seus votos.
Os detalhes: Nos bastidores do Judiciário, a expectativa é de que os recursos não revertam as condenações, mas possam provocar ajustes pontuais nas penas ou abrir novas discussões jurídicas. A defesa de Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (27), embargos de declaração, instrumento usado para questionar omissões, contradições ou imprecisões na decisão que impôs 27 anos e três meses de prisão em regime fechado ao ex-presidente.
O argumento central dos advogados é o voto divergente do ministro Luiz Fux, citado como prova de que a decisão colegiada teria sido “omissa e imprecisa”, além de representar cerceamento de defesa. Outros réus também recorreram no mesmo sentido.
Na prática, os embargos não alteram o mérito do julgamento, mas suspendem o prazo para apresentação de outros recursos, como os embargos infringentes, cabíveis apenas quando há dois votos favoráveis ao réu, o que, segundo a jurisprudência do STF, não se aplica neste caso.
Sobre a pena: A pena só será executada após o trânsito em julgado, quando todos os recursos forem apreciados. A previsão é que essa fase se estenda até 2025, quando o Supremo definirá o local e o regime de cumprimento da pena, entre as possibilidades, presídio comum, unidade militar ou prisão domiciliar.
