O fato: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (18), que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) realizem uma nova auditoria sobre R$ 469 milhões em emendas parlamentares referentes a 2024.
A auditoria terá como foco a análise de planos de trabalho classificados como “não cadastrados” na plataforma de transferências do governo federal, que monitora o pagamento e o repasse de verbas da União. O prazo para conclusão do processo é de 60 dias. Dino também ordenou a revisão das emendas já aprovadas e transferidas para verificar se os recursos estão sendo executados corretamente.
Mais transparência nos repasses: Além da auditoria, o ministro determinou que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal passem a incluir os CPFs e CNPJs dos beneficiários finais, aumentando a transparência sobre o destino dos recursos.
Dino citou uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta falhas na rastreabilidade das emendas. O documento mostra que, nos últimos seis anos, 86% das emendas foram pagas por meio de transferências para estados e municípios, enquanto 14% foram repassadas diretamente pelo governo federal. No entanto, apenas 19% dessas transferências permitem rastrear o dinheiro desde o autor da emenda até o beneficiário final.
O principal problema, segundo o TCU, está na modalidade “Fundo a Fundo”, responsável por 69% dos repasses. Esse modelo utiliza contas genéricas, dificultando o rastreamento dos recursos via extratos bancários.
Fiscalização mais rigorosa: Flávio Dino reconheceu avanços recentes na fiscalização das emendas, como a criação de um sistema para monitorar o status dos planos de trabalho. No entanto, reforçou que novas medidas são necessárias para garantir maior transparência e evitar fraudes no uso do dinheiro público.
