STF mantém descriminalização do porte de maconha

COMPARTILHE A NOTÍCIA

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O fato: O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal e fixa o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A decisão foi reafirmada em julgamento no plenário virtual, encerrado na última sexta-feira (14), quando a Corte rejeitou recursos da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo que pediam esclarecimentos sobre o resultado do julgamento concluído em julho de 2024.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela rejeição dos recursos, sendo seguido pelos demais ministros da Corte.

Porte continua proibido: A decisão do STF não legaliza o porte de maconha. O uso pessoal continua sendo um comportamento ilícito, e fumar a droga em local público permanece proibido. O julgamento teve como base a análise da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas alternativas para usuários, como advertência, prestação de serviços comunitários e participação em cursos educativos.

Com a decisão, a Corte manteve a validade da norma, mas estabeleceu que as consequências para quem for flagrado com maconha para uso pessoal serão apenas administrativas, eliminando a possibilidade de prestação de serviços comunitários. A advertência e a obrigatoriedade de comparecimento a cursos educativos foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

Além disso, o Supremo definiu que a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha não terão consequências penais. No entanto, mesmo com pequenas quantidades da droga, o usuário pode ser enquadrado como traficante caso haja indícios de comercialização, como balanças de precisão ou anotações sobre venda.

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

FHC, a elegância do poder e a grandeza que o tempo não apaga

André Fernandes começa a jogar sozinho e transforma a derrota da oposição em projeto para 2028

Chefe do CV comanda crimes no Ceará a partir da Rocinha e expõe urgência de nacionalizar o combate às facções

Parceira do Focus desde 2022 no Ceará, AtlasIntel lidera ranking de precisão nas eleições dos EUA

Como Lula virou a eleição: AtlasIntel revela a mobilização histórica que derrotou Flávio Bolsonaro

O Real de Lula? Proposta de Lara Resende promete derrubar juros a 7,5% e enfrentar crise fiscal

O calmante do mercado tem nome: Geraldo Alckmin

André Fernandes, o bloquinho e a ilusão de conquistar Fortaleza dançando para convertidos

Lula: a vitória de um sobrevivente político diante de um Brasil que mudou

Extensão da votação abre caminho para judicialização do segundo turno; disputa pode chegar ao STF

As pesquisas apontam para Flávio, mas a urna ainda pode contrariar os números

Onde os fracos não têm vez: Datafolha mostra placar com Flávio com 47% e Lula 46%; Nos votos válidos, é 50 a 50

MAIS LIDAS DO DIA

Francês vence Super Downhill na Serra da Meruoca; brasileiros dominam outras categorias

IA muda comportamento de consumo e leva 69% dos usuários a rever escolhas de marcas

Nordeste lidera preparação financeira dos consumidores para a Black Friday

Brasil avança na integração entre alimentação e política climática, mas enfrenta desafios

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Aposentadoria pelo INSS terá novas exigências nas regras de transição em 2027

O sabor do pecado nos quintais de Fortaleza; Por Sérgio Jaborandy

TRE-CE forma maioria para manter condenação de Ciro por violência política de gênero

Por que tantas empresas investem em IA e seguem lentas em seus resultados?

Focus reduz projeção de inflação e PIB para 2026 e eleva expectativa para Selic em 2027