O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deu nesta terça-feira, 28, o primeiro passo na tentativa de cumprir umas de suas principais promessas de campanha e privatizar a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). Tarcísio autorizou a contratação de estudos para avaliar a viabilidade econômico-financeira de desestatização da empresa.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Desestatização do Estado, vinculado à Secretaria de Parceria em Investimentos, junto a outros 15 projetos de concessão e parcerias público-privadas que, segundo o governador, devem somar R$ 180,17 bilhões. O grupo também acompanha os estudos para a desestatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que já foram iniciados.
“É falso o argumento de que a privatização vai aumentar a tarifa Não vamos fazer a privatização para fazer com que o cidadão pague mais caro pela água. Vamos estudar para ter absoluta certeza de que a água vai chegar onde não chega e a tarifa vai cair”, disse Tarcísio.
Segundo o governador, se os estudos não derem a certeza de que a privatização vai aumentar a eficiência e que a tarifa vai baixar, o governo pode recuar da medida. “Tenho uma empresa que trabalha razoavelmente bem. Se você não tiver absoluta convicção, você dá um passo atrás”, disse.
Como adiantou o Estadão, no pacote de projetos estão a concessão de 1,8 mil km de rodovias, a transferência da sede do governo estadual do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para o centro da capital e o trem entre São Paulo e Campinas, que tem leilão previsto para final de novembro.
Também serão iniciados estudos para avaliar a possibilidade de implementação de trens entre a capital e Sorocaba, Santos e São José.
Outro projeto avalia a concessão de serviços de manutenção de 500 escolas do Estado, com a possibilidade de ampliação para todas as unidades de ensino.
Ainda entra no pacote de parcerias a transformação em PPPs das travessias litorâneas do Estado, como a ligação Santos-Guarujá por balsa. A proposta viabilizaria a construção de um túnel entre os municípios, que já foi atrelada por Tarcísio, quando ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro, à privatização do Porto de Santos.
Bandeirantes
Sobre a transferência da sede do governo estadual ao centro da capital, o governador afirmou que o plano é encontrar imóveis para desapropriação no entorno da Praça Princesa Isabel e incorporar habitação ao redor de uma espécie de esplanada de secretarias. “Vai trazer economia de recursos, eficiência, além de ser uma ocupação nobre e icônica do centro. Entendemos que é uma questão que traz legado”, disse, pontuando que a proposta é desocupar os 56 prédios atualmente ocupados pela administração pública.
Dois projetos que já tiveram seus encaminhamentos barrados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltam à mesa de estudos – a concessão do serviços de loterias e de trechos de rodovia no litoral norte. Segundo Tarcísio, o governo vai rever as fragilidades apontadas pela Corte de Contas e aperfeiçoar o modelo.
Mais cedo, ao falar sobre o contrato com a ViaMobilidade, investigada pelo Ministério Público por falhas no serviço das linhas de trens metropolitanos, Tarcísio disse que “no dia em que você permitir que o Ministério Público governe o Estado para você, vocês está morto”.
O Ginásio do Ibirapuera também está na lista de privatizações. Mas, segundo Tarcísio, seguirá “preservando sua função esportiva”. Essa é a segunda tentativa de privatização do complexo esportivo. O ex-governador João Doria (PSDB) tentou entregar o local à iniciativa privada, mas o projeto não avançou.
