TCE Ceará julga pela irregularidade processo de tomada de contas e emite parecer desfavorável em contas de Governo

COMPARTILHE A NOTÍCIA

Sessão do Pleno. Foto: Divulgação TCE

Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Sessão do Pleno ordinária e telepresencial, decidiu por unanimidade de votos, julgar pela irregularidade processo de Tomada de Contas Especial e emitir Parecer Prévio desfavorável em processo de Contas de Governo, ambos de relatoria da conselheira Soraia Victor.

O processo 16268/2019-4 refere-se a uma Tomada de Contas Especial, para apurar possíveis danos em face de irregularidades apontadas na execução do Convênio nº 01/2010, celebrado entre a Casa Civil e o Instituto Fortaleza Esporte e Cultura (IFEC), “objetivando o estabelecimento de apoio financeiro para a realização do Projeto de Convênio Fortaleza Esporte Clube”. O valor global do convênio correspondeu a R$ 331.537,94, sendo R$ 300.000,00 provenientes dos cofres estaduais e R$ 31.537,94 de contrapartida do Instituto.

O colegiado do TCE Ceará julgou irregulares as contas do então representante do IFEC, por graves infrações à norma vigente, com imputação de débito no valor de R$ 300 mil, devidamente atualizado, e multa no percentual de 10% do valor dano causado ao erário, ambos com prazo de 30 dias para comprovação do recolhimento, com envio de cópia ao Ministério Público do Estado, dando ciência aos interessados. Após o trânsito em julgado da matéria, o processo será arquivado.

Na apreciação do processo nº 20756/2018-8, referente às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, exercício 2014, o Colegiado Pleno votou pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade. Estas contas são analisadas pelo Tribunal, competindo à Câmara Municipal o julgamento.

Ao todo, oito processos foram julgados na Sessão de 10/5: além da Tomada de Contas Especial e das Contas de Governo, o Colegiado julgou três Recursos, duas Prestações de Contas e uma Representação do TCE.

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

Do cientista político Andrei Roman (AtlasIntel): Lula não é favorito em 2026 porque perdeu o ‘bônus Nordeste’

Vídeo de Ciro no centrão: discurso contra Lula e aceno à centro-direita e centro-esquerda

O roteiro de conversas e articulações que aponta Ciro candidato no Ceará

O que você precisa saber sobre a venda da Unifametro para o grupo que controla a Estácio

Disputa entre Ceará e Pernambuco derruba comando da Sudene e escancara guerra por trilhos e poder no Nordeste

Guararapes, Cocó e De Lourdes têm a maior renda média de Fortaleza. Genibaú, a menor

Moraes manda Bolsonaro para prisão domiciliar após vídeo em ato com bandeiras dos EUA

Paul Krugman: Delírios de grandeza (de Trump) vão por água abaixo

Pesquisa AtlasIntel: Crise com Trump impulsiona Lula e desidrata Bolsonaro

Torcida brasileira pode ficar fora da Copa de 2026 nos EUA

Exclusivo: placas de aço produzidas no Pecém fora da lista de exceções de Trump

Reagan vs. Trump: Quando a direita acreditava no mercado, não na ameaça

MAIS LIDAS DO DIA

STF abre credenciamento para julgamento de Bolsonaro e aliados no caso da trama golpista

Governo anuncia R$ 12 bi de crédito para inovação da indústria 4.0

Inflação em queda: prévia de agosto registra deflação de 0,14% com energia, alimentos e combustíveis mais baratos

Fortaleza. Beira Mar

Prefeitura de Fortaleza suspende permissões por 180 dias para reordenar a Beira-Mar

Vale-transporte na mira do STF um benefício social não pode virar tributo; Por Érica Martins

Hapvida dá passo ousado no Rio: hospital barato, estratégia bilionária

A advocacia em transformação: do papel à inteligência artificial – Quatro décadas de evolução na prática jurídica. Por Cleto Gomes

A disputa no Ceará e os passageiros do carro dirigido por Ciro Gomes

Cid e Ciro: em vídeo, o racha público dos irmãos