O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por unanimidade bloquear R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, o mais popular do governo Lula na educação. A decisão ocorreu após reportagens do UOL apontarem irregularidades na execução do programa.
O que houve
• Impacto imediato: 4 milhões de estudantes do ensino médio podem ficar sem a “mesada” de R$ 200 a partir de fevereiro.
• Decisão do TCU: Seguiu a recomendação técnica para suspender a transferência de recursos do fundo FG-Educ, que financia o Fies, para o Fipem, fundo que mantém o Pé-de-Meia. O repasse foi feito sem autorização do Congresso.
• Recursos escassos: Verbas restantes de R$ 1,8 bilhão só garantem o programa até o fim de janeiro.
Resposta do governo
• A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e pediu ao relator Augusto Nardes que avaliasse o impacto social.
• O Ministério da Educação (MEC) afirma que todos os aportes seguiram as normas orçamentárias e foram aprovados pelo Congresso.
Problemas apontados no Pé-de-Meia
1.Gastos sem autorização legislativa.
2.Transferências financeiras feitas à margem do orçamento.
3.Falta de transparência nos dados divulgados sobre os beneficiários.
4.Possibilidade de driblar o controle fiscal e alterar prioridades do orçamento.
O programa em resumo
Criado no terceiro mandato de Lula, o Pé-de-Meia oferece uma poupança de R$ 200 mensais para jovens de 14 a 24 anos de famílias inscritas no Bolsa Família, como incentivo à frequência escolar. A meta é acumular R$ 9.200 ao final do ensino médio.
Por que importa
O Pé-de-Meia foi uma das promessas de campanha mais ambiciosas do governo e a menina dos olhos do ministro Camilo Santana, que viajou pelo País para lançar o programa. Sua paralisação pode gerar crise política e deixar milhões de estudantes desassistidos, além de expor falhas na gestão de programas sociais.
Vá mais fundo
A decisão do TCU é cautelar, mas exige mudanças no programa e maior transparência do governo para garantir sua continuidade.
