O fato: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira, 11, o aumento da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil – uma promessa de sua campanha em 2022 – e, para isso, ele sinalizou alteração em outras faixas e renda. Segundo ele, o debate sobre a carga tributária tem de ser “público”, e não “escondido”.
A fala do presidente: “Nós temos de tirar de alguém. Não tem de ser um debate escondido, tem de ser público”, declarou o presidente, em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza, acrescentando: “Você não pode fazer com que pessoas que ganham R$ 5 mil paguem IRPF, enquanto os que têm ações na Petrobras recebem R$ 45 bilhões em dividendos sem pagar Imposto de Renda”.
O presidente foi além e chegou a dizer que, “no futuro, (temos de) isentar mais”. Ele argumentou que não se “pode cobrar 27% ou 15% de um trabalhador que ganha R$ 4 mil e deixar os caras que recebem herança que não pagam (IR)”. “Na minha cabeça, salário não é renda. Renda é de quem vive de especulação, esse, sim, deveria pagar Imposto de Renda. Esse que faz transferência de dinheiro para parente e paga só 4%.”
Haddad: Na quarta-feira, 9, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ter apresentado ao presidente quatro cenários com propostas para a reforma da renda, que incluem projeto para criar uma tributação mínima para milionários.
Segundo Haddad, os textos serão avaliados pelo presidente, que teria pedido uma reforma neutra do ponto de vista arrecadatório. “Há alguns critérios que o presidente faz questão que a medida tenha”, disse. Além da neutralidade de arrecadação, outro objetivo da medida seria seguir os passos dados na reforma tributária sobre o consumo – “também equilibrada sob esta mesma ótica”, disse o ministro.
Reflexo no mercado: As declarações do presidente indicando aumento de gastos e a ampliação da faixa de isenção do IR, além dos R$ 5 mil repercutiram negativamente ontem no mercado financeiro, que já vinha operando bastante atento à situação das contas públicas. No mercado de câmbio, o dólar à vista fechou com alta de 0,50%, a R$ 5,6151, e encerrou a semana acumulando valorização de 2,92% ante o real. Os juros no mercado futuro também voltaram a subir ontem, pelo terceiro dia seguido.
“Os prêmios de risco estão sendo adicionados em cima da percepção de que, cada vez mais, o governo vai mexer nas regras (fiscais) de novo. Na medida em que se aproximar o período eleitoral, essa chance de mudança de regras vai se elevar”, disse Victor Beyruti, economista da DA Economics, destacando que o desempenho ruim do câmbio e dos juros contrastou com o ambiente de tranquilidade no exterior.
Na Bolsa, o Ibovespa (principal índice do mercado acionário brasileiro) voltou a fechar abaixo dos 130 mil pontos, convergindo para os patamares do começo de agosto. O índice recuou 0,28% no dia, aos 129.992 pontos, acumulando perda de 1,37% na semana. No ano, a Bolsa cai 3,12%.
Crédito consignado: O presidente Lula disse ainda na mesma entrevista que quer estender o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada. Se isso acontecer, segundo ele, essas pessoas não precisarão recorrer ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O mecanismo desagrada ao governo.
“Temos dois debates hoje. Tem o saque-aniversário do Fundo de Garantia, que é uma coisa que está causando um certo problema na poupança do FGTS, mas a gente tem noção de que não pode acabar, porque vai mexer com muita gente. O que a gente quer é fazer com que os trabalhadores da iniciativa privada tenham o direito a crédito consignado”, declarou o petista. “Acho que os trabalhadores vão concordar que, se eles tiverem o crédito consignado, não precisam comprometer seu FGTS.”
O assunto está sendo discutido nos ministérios do Trabalho e da Fazenda, e não se sabe se será possível tomar uma decisão ainda neste ano. “É importante a gente não ter pressa para fazer, para não fazer uma coisa errada.”
