O fato: A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) já identificou, de forma preliminar, cerca de 1.500 terrenos abandonados em diversos bairros da Capital. O levantamento faz parte da Operação Terrenos Conservados, iniciada no dia 26 de março, que visa notificar proprietários e combater o abandono de imóveis particulares na cidade.
Fiscalização intensificada com apoio de drones: Na primeira etapa da operação, que começou pelas regionais 6 e 7 e agora avança pela regional 2, a Agefis passou a utilizar drones para mapear imóveis em situação de abandono. Essa é a primeira vez que a tecnologia é empregada pela autarquia nesse tipo de fiscalização.
Ao todo, 1.526 vistorias já foram realizadas em 2024, a maioria motivada por denúncias da população. Como resultado, foram emitidas 58 notificações e aplicados 696 autos de infração.
Problemas recorrentes e concentração de propriedades: Segundo a Lei Complementar Municipal nº 270/2019, manter o terreno limpo, murado ou com gradil e com calçada é obrigação legal. São considerados abandonados os terrenos que apresentam acúmulo de lixo, entulho e ausência de fechamento adequado.
A operação também revelou que muitos terrenos estão concentrados nas mãos de poucos donos. No bairro Cambeba, por exemplo, dos 161 terrenos identificados como abandonados, 128 pertencem a um único proprietário. Situações semelhantes ocorrem no Edson Queiroz. Já no Guararapes, a propriedade está mais pulverizada entre diferentes donos.
Multas e penalidades: O abandono de terrenos é considerado infração grave. As multas variam entre R$ 90 e R$ 14.400, a depender da gravidade da situação e da condição econômica do proprietário. Mesmo alegando dificuldades financeiras, o responsável pode ser penalizado. Nesses casos, a Agefis recomenda a venda ou repasse do imóvel. Caso a Prefeitura precise realizar a limpeza, os custos são cobrados posteriormente do dono.
Riscos à saúde e segurança pública: O abandono de imóveis representa riscos à saúde e à segurança da população, como a proliferação de mosquitos transmissores da dengue, uso indevido por criminosos e comprometimento da mobilidade urbana. Só neste ano, Fortaleza já registrou 54 casos de dengue até o início de abril. Em 2024, foram 3.397 casos. Também foram registrados 570 incêndios em terrenos baldios no ano passado e 56 apenas neste início de 2025, segundo o Corpo de Bombeiros.
