O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta quarta-feira (16/04), o Edital nº 91/2025, abrindo 30 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além de cadastro de reserva. O objetivo é reforçar a força de trabalho e acelerar a prestação jurisdicional em todo o estado. A organização está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
🔴 Inscrições começam dia 23 de abril
As inscrições estarão abertas das 16h de 23 de abril até 16h de 22 de maio de 2025, exclusivamente no Portal da FGV. As provas devem ocorrer preferencialmente em Fortaleza.
🔴 Isenção de taxa de inscrição
Haverá isenção da taxa de inscrição para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos nas Leis Estaduais nº 12.559/1995, nº 13.844/2006 e nº 14.859/2010. O pedido deve ser feito de 23 a 25 de abril.
🔴 Concurso terá cotas para indígenas e pessoas negras
Pela primeira vez, o concurso contará com reserva de vagas para indígenas, conforme a Resolução nº 512/2023 do CNJ. Também será a primeira vez que a validação da autodeclaração de pessoas negras será feita pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE, garantindo maior rigor e transparência no processo.
🔴 Distribuição das vagas
Das 30 vagas oferecidas:
- 22 são de ampla concorrência
- 6 são para pessoas negras (pretas e pardas)
- 1 é para pessoa com deficiência
- 1 é para pessoa indígena
Além disso, haverá formação de cadastro de reserva.
🔴 Etapas do concurso
O concurso será realizado em cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva (100 questões) – prevista para 20/07/2025
- Provas escritas (discursiva e prática de sentença) – 28 e 29/09/2025
- Inscrição definitiva (investigação social, exames de saúde e psicotécnico)
- Prova oral
- Avaliação de títulos
🔴 Requisitos para candidatura
Para concorrer, é necessário:
- Ser aprovado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM)
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português com direitos reconhecidos
- Ter menos de 65 anos na data da posse
- Ser bacharel em Direito, com 3 anos de atividade jurídica
- Estar quite com obrigações eleitorais e militares (se homem)
- Possuir idoneidade moral e sanidade física e mental
🔴 Comissão do concurso garante paridade de gênero
A Comissão Organizadora é presidida pelo desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato e segue a Resolução nº 540 do CNJ, que assegura paridade de gênero, em alinhamento com os princípios da Agenda 2030 da ONU. Também integram a comissão representantes da OAB-CE e do MPCE.
🔴 Quanto ganha um juiz no Brasil
A remuneração inicial de um juiz substituto varia conforme o estado, mas segue o teto do funcionalismo público, que em 2025 é de R$ 44.008,52 (valor do subsídio dos ministros do STF). No Ceará, o subsídio de ingresso de um juiz substituto gira em torno de R$ 32 mil mensais, podendo aumentar com o tempo de carreira, indenizações, gratificações e adicionais legais. Além do salário, juízes costumam ter benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-moradia (em algumas situações).
