Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará aprovou em sessão plenária nesta segunda-feira, 18, o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa visando aumentar o número de desembargadores da Corte. Nesse sentido, o quadro passaria de 43 para 53. O impacto aos cofres ficaria em R$ 50 milhões a partir de janeiro de 2022.
De acordo com a UOL, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro de Nogueira, presidente da Corte, ligou para os colegas durante o fim de semana para convencê-los da importância da aprovação do projeto. Com o “OK” dos juristas, agora caberá a aprovação (ou não) dos parlamentares na Assembleia.
O projeto prevê a criação de cargos em comissão de assessor de desembargador e de técnicos judiciários para atuar em gabinetes que seriam criados. Há vagas ainda para primeira instância, sendo 7 para juízes. O total global de postos criados é de 448.