O fato: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou, em tom de brincadeira, nesta quinta-feira, 5, que as multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a rede social “X” (antigo Twitter) foram “muito leves” se comparadas às aplicadas nos Estados Unidos. Moraes, por sua vez, respondeu que vai “rever” as imposições feitas contra a plataforma do bilionário Elon Musk.
“Nos Estados Unidos, em 2019, o Federal Trade Comission aplicou multa de 170 milhões de dólares. Ministro Alexandre, as suas multas foram muito leves se comparadas a essas”, disse Toffoli. “Vamos rever”, respondeu Moraes.
Saiba mais: O diálogo entre os ministro ocorreu durante o julgamento da Corte sobre a responsabilização civil das plataformas e provedores por conteúdos publicados pelos usuários. Toffoli, que defendeu ampliar a implicação das empresas por postagens falsas e que disseminam discursos de ódio, foi o primeiro magistrado a votar acerca do tema. O próximo será o ministro Luiz Fux, em sessão marcada para a quarta-feira, 11.
O caso americano pontuado por Toffoli ocorreu em setembro de 2019, quando as big techs Google e YouTube foram condenadas a pagar 170 milhões de dólares por coletaram informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.
X: Já as multas de Moraes citadas por Toffoli são as que o ministro aplicou contra o X, de Elon Musk, por descumprimento de decisões judiciais. Em agosto deste ano, a rede social foi suspensa por 39 dias após a empresa não quitar R$ 28,6 milhões em débitos com a Justiça.
Ao longo deste ano, Musk e Moraes travaram um embate que culminou na suspensão do X e a inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais. O magnata, por sua vez, disparou ataques contra o ministro, chamando ele de “ditador” e criou um perfil na rede social para divulgar decisões sigilosas do magistrado.
Por conta das multas, que só foram pagas no início de outubro, Moraes bloqueou as contas da empresa de internet via satélite Starlink, que também pertence a Musk, mas compõe um grupo empresarial diverso do X. A medida foi considerada excepcional por especialistas e foi rechaçada pela provedora.
O julgamento que ocorre no STF gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.
Segundo Toffoli, a restrição é inconstitucional porque cria uma “imunidade” para as empresas de tecnologia. De acordo com o ministro, os usuários ficam desprotegidos em um contexto de escalada de casos de violência digital, como cyberbullying, stalking, fraudes e golpes, discurso de ódio e fake news.
