Equipe Focus
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O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará 7ª Região (TRT-7) foi um dos agraciados com o Selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregue na terça-feira (22/11), em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral, é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade. É a segunda vez que o TRT-7 recebe o reconhecimento. A primeira, foi em 2020.
Conferido anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, a premiação é dividida em três categorias: Diamante, Ouro e Prata. Ao todo, foram premiados 61 tribunais de todos os ramos do Judiciário brasileiro. No caso da Justiça do Trabalho, dos 24 TRTs, 17 foram premiados em alguma categoria. Este ano, a cerimônia de premiação foi conduzida pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Rosa Maria Weber.
Com a inclusão de 10 novos critérios entre os parâmetros de avaliação na quarta edição do prêmio, foram avaliados 52 requisitos, de acordo com especificidades dos ramos de Justiça. Cinco novos critérios estão no eixo Governança, incluindo atendimento à Política Nacional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e à de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência.
No eixo da Produtividade, dois novos critérios foram incluídos: um considera as unidades judiciárias a partir do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede se a vara consegue baixar mais processos em relação ao número de processos novos; o outro é relativo às ações ambientais.
E três novos critérios estão no eixo de Dados e Tecnologia e dizem respeito ao cumprimento de saneamento de dados, integração de sistemas à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e pontuação proporcional ao volume de casos pendentes e em tramitação integrados à plataforma Codex.
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 e conta com a participação de todos os tribunais do país, independentemente do ramo de Justiça. Participam do Prêmio CNJ de Qualidade os tribunais superiores, os 27 tribunais de justiça (TJs), os cinco tribunais regionais federais (TRFs), os 24 tribunais regionais do trabalho (TRTs), os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) e os três tribunais de justiça militar (TJMs) dos estados.
Confira a lista completa dos tribunais premiados.
*Com informação TRT7