O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que cassa o mandato do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), o diploma de suplente de deputado estadual de Audic Mota (MDB), e determina a inelegibilidade do prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e do vice, Francisco Freitas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do acórdão, ordenou que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cumpra a decisão imediatamente.
Por que importa: A decisão do TSE envolve um possível abuso de poder político e de autoridade em período eleitoral, com impacto direto em mandatos políticos importantes no Ceará.
O que vem a seguir: Eduardo Bismarck informou que já recorreu da decisão e aguarda resposta do TSE e, possivelmente, do STF, sobre a concessão de efeito suspensivo que permita a manutenção do seu mandato enquanto o recurso é julgado. O prazo para recursos termina na próxima quarta-feira, dia 12.
Contexto: A condenação ocorreu após o uso das redes sociais institucionais da Prefeitura de Baturité para agradecimentos a Bismarck e Audic Mota durante o período eleitoral, prática proibida por lei.
O que dizem: “Estou confiante na justiça e na revisão dessa decisão, garantindo o mandato popular que me foi concedido pelos cearenses,” afirmou Bismarck.
