O fato: A União desembolsou R$ 1,33 bilhão em fevereiro para honrar dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 2025, o valor já chega a R$ 1,88 bilhão.
Em 2024, o montante pago pela União para cobrir débitos de entes federados somou R$ 11,45 bilhões. Desde 2016, o valor acumulado alcança R$ 77,32 bilhões.
Maiores devedores: Dos R$ 1,33 bilhão pagos em fevereiro, os maiores débitos são provenientes de Minas Gerais, com R$ 854,03 milhões, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 319,76 milhões), Goiás (R$ 75,94 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 72,95 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,81 milhões) e o município de Santanópolis (BA), com R$ 73,85 mil.
No acumulado do ano, Minas Gerais lidera novamente com R$ 1,07 bilhão, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 399,73 milhões), Goiás (R$ 150,10 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 149,76 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 109,73 milhões) e Santanópolis (BA), com R$ 140 mil.
Recuperação de garantias: Desde 2016, a União já recuperou R$ 5,68 bilhões em contragarantias, sendo R$ 116,13 milhões apenas em 2025. A maior parte dos valores recuperados é proveniente dos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão).
As garantias representam os ativos oferecidos pela União, por meio do Tesouro Nacional, para cobrir calotes em empréstimos e financiamentos feitos por estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais e instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Compensação e bloqueios: Quando o ente federado não honra suas obrigações, o Tesouro cobre os valores, mas desconta os montantes dos repasses federais, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Em casos de inadimplência, ainda incidem juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.
Há situações em que o bloqueio da execução das contragarantias não é realizado devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais que suspendem a execução ou legislações que compensam as dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões honrados desde 2016, cerca de R$ 68,11 bilhões se enquadram nesses casos.
Os dados completos sobre as garantias honradas pela União estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas do Tesouro Nacional.
