O fato: O ex-prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) a devolver R$ 6.943.100,99 aos cofres públicos, além de pagar multa de aproximadamente R$ 22 mil. A decisão, tomada no último dia 19 de maio, baseou-se em irregularidades apontadas em contratos firmados durante sua gestão, entre 2021 e 2023.
Contratos sob suspeita e prejuízo aos cofres públicos: A condenação se refere à contratação das empresas Soure Serviços Municipais S/A e Soure Ambiental S/A para a execução de serviços de limpeza urbana em Caucaia. Segundo o voto da conselheira relatora, Soraia Thomaz Dias Victor, Valim participou ativamente da criação dessas estatais, que rapidamente repassaram as atividades a empresas terceirizadas, atuando apenas como intermediárias.
De acordo com o TCE, essa prática gerou sobrecustos, desvio de finalidade e prejuízo aos cofres públicos. Além de Valim, outras duas pessoas de sua gestão, que exerceram a função de ordenadores de despesas no Instituto do Meio Ambiente de Caucaia, também foram responsabilizadas pelo valor total a ser restituído.
Encaminhamento ao Ministério Público e possibilidade de ação penal: A decisão do Tribunal de Contas determinou ainda o envio do caso ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que poderá instaurar ações civis ou penais contra o ex-prefeito e demais envolvidos.
Defesa anuncia recurso: Em nota, a assessoria de Vitor Valim informou que ele recorrerá da decisão e reforçou que todas as contratações foram realizadas dentro dos parâmetros legais e respeitaram os preços praticados pelo mercado.
