Equipe Focus
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Atenção: a Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno, por 402 votos a 90, o texto-base da PEC do adiamento das eleições. Quatro deputados se abstiveram.
A proposta estabelece que as eleições municipais deste ano serão adiadas para 15 de novembro, quando ocorrerá o primeiro turno.
Pelo texto aprovado, o segundo turno ocorrerá em 29 de novembro. O relatório apresentado por Jhonatan de Jesus, líder do Republicanos, não faz alterações ao texto aprovado pelo Senado.
Os deputados federais ainda precisam votar a PEC em segundo turno, sem alterações, para que o texto vá a promulgação. A medida é uma consequência da pandemia da COVID-19.
A Casa aprovou a proposta após várias rodadas de negociação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas em saúde pública. A PEC tem apoio e foi em parte sugerida pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Confira os prazos definidos pela PEC:
- A partir de 11 de agosto, emissoras ficam proibidas de transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos;
- Entre 31 de agosto e 16 de setembro serão realizadas as convenções partidárias;
- 26 de setembro: prazo final para que partidos e coligações solicitem o registro de candidatos à Justiça Eleitoral; início da propaganda eleitoral, inclusive na internet; prazo final da elaboração de plano de mídia para emissoras de rádio e televisão;
- 27 de outubro: data para que partidos, coligações e candidatos divulguem relatório de transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha;
- 15 de dezembro: prazo final para que partidos e candidatos prestem contas de campanha;
- 18 de dezembro: prazo final para a diplomação dos eleitos (salvo quando não tiver havido eleição);
- 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a publicação do resultado do julgamento de contas dos candidatos;
- 1º de março de 2021: prazo final para que partidos e coligações ajuízem representação na Justiça Eleitoral para apurar irregularidades em gastos de campanha
