Equipe Focus
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A participação da Universidade Federal do Ceará nos debates sobre direitos da Natureza foi citada no relatório do programa Harmonia com a Natureza, da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovado recentemente em sua Assembleia Geral. A Harmonia com a Natureza é um princípio que propõe a transição à ideia de desenvolvimento sustentável.
Esse é o 11º relatório do tipo produzido pela ONU que busca chamar a atenção da comunidade internacional para a crise ambiental planetária. Os relatórios têm destacado a insustentabilidade do atual modelo de desenvolvimento e a necessidade de se garantir uma economia ecológica, amparada por uma legislação que considere os direitos da Mãe Terra.
A ideia é similar à da pessoa jurídica: da mesma forma que é possível se atribuir personalidade a um patrimônio, também é possível se atribuir direitos à Natureza. Na prática, isso significa que ela passa a ser um sujeito de direito e pode, inclusive, ser representada judicialmente. O caso mais difundido é o do Equador, cuja Constituição de 2008 já reconhece esses direitos.
Na UFC, o tema vem sendo objeto de estudo do grupo de pesquisa Direitos da Natureza, por meio das professoras Germana Moraes e Geovanna Cartaxo, ambas da Faculdade de Direito e colaboradoras do programa Harmonia com a Natureza, das Nações Unidas. Por conta desse trabalho, a UFC firmou convênio com o Conselho da Justiça Federal do Brasil para dar suporte ao programa, ao lado de outras universidades.
