Equipe Focus
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cancelou a reunião deliberativa que tinha, entre outras pautas e deliberação do projeto de Lei (PL) que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling, e o que altera o Estatuto do Índio, em relação aos critérios para a demarcação de terras indígenas.
O encontro estava marcado para a manhã desta quarta-feira, 9. Uma nova reunião do colegiado foi marcada para esta quinta-feira, 10.
Caso sejam aprovadas pelo colegiado, as propostas serão analisadas pelo plenário. O projeto que trata de homeschooling altera o Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu Artigo 246, a fim de prever que a educação domiciliar não configura crime de abandono intelectual.
Na modalidade de homeschooling, os pais ou responsáveis assumem as funções dos professores no processo de educação dos filhos.
A relatora do projeto, deputada Greyce Elias (Avante-MG), disse em seu parecer que a educação domiciliar não pode ser confundida com abandono de incapaz.
“O fato de o aprendizado ocorrer fora do ambiente escolar não caracteriza omissão dos pais”, disse.
