O Governo Federal anunciou na noite desta quinta-feira, 24, um acordo com as organizações representantes dos caminhoneiros para encerrar as paralisações da categoria em todo o país. A proposta, entretanto, não foi aceita pela duas principais entidades representantes, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que responde por mais de um milhão de caminhoneiros e organizou a greve contra a alta do combustível, e a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam). Nesta sexta-feira, 25, em todo o País há pontos de paralisação dos caminhoneiros e os efeitos permanecem.
Entre os pontos do acordo, esta a eliminação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) em todo o ano de 2018 e manter o mesmo preço do diesel nos próximos 30 dias, período em que os termos do acordo serão reexaminados.
Entre as associações que assinaram o acordo, estão CNTA, CNT, Fetrabens, Sindicam-DF, Sinaceg, Fecone, Fetramig, Fetac-ES.
Para convencer o setor, o governo comprometeu-se a:
Cide – reduzir a zero o imposto sobre o diesel em 2018;
Corte de 10% – manter redução do valor do óleo diesel na refinaria nos próximos 30 dias (a União vai pagar pelos 15 dias além do que a Petrobras se comprometeu);
Reajustes a cada 30 dias – garantir periodicidade mínima para alterar o preço do óleo diesel na refinaria, com compensação da União à Petrobras;
Tabela de frete – reeditar em 1º de junho a tabela de referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiros, bem como mantê-la atualizada trimestralmente;
Caminhões sem carga – isentar de pedágio sobre caminhões com eixo vazio nos Estados, obrigando a aplicação de uma lei federal a respeito;
Conab e autônomos – reeditar em até 15 dias medida provisória para autorizar a Conab a contratar caminhoneiros autônomos, dispensando procedimento licitatório para até 30% de sua demanda de frete;
Desoneração da folha de pagamentos – manter o setor de transporte rodoviário de cargas na fórmula para pagar menos impostos sobre suas folhas de salários.
