“As universidades gozam de autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil
Não é de hoje que discutimos, no Brasil, as relações da universidade com o Estado. Não da universidade, indistintamente, mas, do que ficou convencionado chamar-se universidade “pública”.
De um modo geral, a tipificação “pública” de uma universidade é associada às instituições de ensino superior “federais” ou “estaduais” as quais se diferenciam das “privadas” menos pelo contingente de alunos que abrigam do que pelos seus custos operacionais. Essa despesas são atendidas, neste caso, por recursos oriundos de mecanismo tributários entre as quais as universidades “federais” se destacam pelos dispêndios com o seu funcionamento. Note-se, entretanto, que essa relação foi inversa até tempos recentes, conforme acentuam Edson Nunes e Ivanildo Fernandes, em estudo feito para o “Observatório Universitário”, Rio, 2016.
O setor privado cresceu significativamente, a partir da década de 90, para o bem ou para o mal, ampliou exponencialmente o seu alunado, transformação que terá ocorrido, como demonstram alguns indicadores, às expensas da qualidade do ensino e da produção científica.
Privadas são as faculdades, isoladas ou reunidas, e as universidades que se mantêm com recursos provenientes de serviços prestados na formação profissional para nichos tradicionais de ocupação. Dentre elas, alguns modelos “comunitários” e “filantrópicos” escapam, pelas indulgências legais e fiscais, à classificação de instituições públicas ou privadas. Essa dualidade ambígua traz consigo traços marcantes de nossa índole ancestral. A tomada do todo pelas partes ou a dissimulação do essencial pelo acessório. Encoberto por esse mimetismo cultural, nem tudo o que se vê é o que parece.
A condição “pública” de uma universidade, não se caracteriza, a rigor, pela existência de um nexo de dependência que a liga ao Estado que a provê e mantém. Pública, em sentido amplo, seria toda e qualquer atividade que se distingue pela sua natureza e finalidade no atendimento de demandas de interesse coletivo, de um objetivo associado à sua destinação social última.
A universidade não haveria de ser organização estatal para que fosse identificada como instituição pública; ela é pública pela função social que exerce, como o são todas as instituições do gênero. O que as identifica e distingue, segundo a acepção comumente aceita perante a sociedade e o Estado, é a fonte dos meios que as mantêm, como se originam, são captados e aplicados. Recursos provenientes de impostos pagos pelos contribuintes ou recursos auferidos pela remuneração dos serviços prestados fazem-nas parecer públicas ou privadas. Ou mais privadas ou menos públicas…
Feitos esses esclarecimentos especiosos, entretanto indispensáveis, pois, no Brasil, a teoria, na prática, é bem diferente, vale guardar o essencial destas imprecisões.
O “público” e o privado na educação superior
Públicas são as universidades mantidas pelo Estado; privadas as que suprem suas necessidades pelo pagamento das atividades prestadas a terceiros. A distinção será útil para a continuidade destas considerações e melhor apreensão do seu real significado. Antes desse mergulho em águas rasas, não há, contudo, como contornar breve exercício sociológico sobre as transformações que alcançaram a universidade com o advento da idade das ideologias e da modernidade.
Nascida nos lençóis da Igreja, sob vigilância do Absolutismo, a universidade foi, no ocidente cristão, a marca de um projeto ambicioso. Incorporou a disciplina e a prática dos exercícios do espírito, na alta idade média europeia, multiplicou as ferramentas da inteligência, abrigou a ciência e dispensou-lhe os instrumentos do seu trabalho. A busca do saber e da verdade guiou os seus passos e deles extraiu o sopro da liberdade que a transformou na corporação de conspícuos pares, a sede da insurgência e do pensamento – o locus da civilização e da revolução, processos associados na aventura do espírito humano.
Dos 932 anos que nos distanciam da fundação da universidade de Bolonha – desconsiderada a universidade de Karaoiune, Fes, Marrocos, 73 anos mais antiga – a estes dias, a universidade ocidental enfrentou forças de enorme poderio: a tradição, a ignorância, o domínio da fé, da nobreza e da burguesia ascendente, e a energia do Estado e da sua pesada burocracia. Com o passar do tempo, outros perigos surgiram à sua frente, e não foram menores, nem mais contida a sua capacidade de enfrentamento: o surgimento dos estados nacionais, as guerras de conquista – o surgimento das ideologias e o advento do populismo, forma dissimulada das muitas formas do totalitarismo.
No bojo desse contencioso histórico, a universidade foi-se perfilando de acordo com os modelos e modismos dos tempos, em um incontornável processo de conversão à modernidade. Numerosos fatores contribuíram para desenhar o perfil da universidade dos nossos dias. Não se pode afirmar, entretanto, que a universidade haja assumido corte e modelo únicos, aqui e alhures. A concepção retórica da universidade, como a corporação se descobre e se vê, encaixa-se confortavelmente em um reducionismo bem pensante. Nada as diferencia como universidade, nem lhes tira os privilégios e distinções que o saber lhe confere. O que deve mudar e transformar-se está além de seus muros.
A universidade que conhecemos é herança composta da visão humboldtiana de uma “instituição de ensino e pesquisa” confundida com o pragmatismo napoleônico das “grandes écoles”. Misturamos os modelos recebidos e lhes demos estatuto acadêmico personalíssimo: o que a lei fixa e estabelece não é exatamente o que cumprimos e praticamos. Em países como o nosso, não nos parece aventura arriscada imaginarmos que essa criação milenar deva abrasileirar-se por inteiro, sem qualquer esforço para mudar o que se pode e deve esperar como resultado da sua contribuição.
Da categorização burocrática e do tímido viés ideológico inspiradores do dispositivo constitucional da “indissociabilidade” do ensino e da pesquisa, firmou-se o predomínio do ensino profissional sobre a sua contraparte, a pesquisa. A maior parte das universidades diversificou a oferta da graduação (entendidas como formação profissional) e ampliou consideravelmente a sua oferta de vagas, incorporando ao veio tradicional do ensino presencial o do ensino a distância e cursos noturnos. As universidades privadas concentraram-se no ensino, estendendo o seu alcance à pós-graduação, fonte adicional e expressiva de receita. As faculdades isoladas ou centros universitários concentraram-se na oferta de cursos cujos formandos dispõem de maior possibilidade de emprego no mercado. Exceções existem. Dentre as universidades públicas, expressivo número delas responde pela maior concentração de atividades de pesquisa e formação de pesquisadores. Nas entidades privadas, poucas se notabilizam por esse esforço. Os custos da pesquisa são elevados e a sua excelência não está necessariamente associada ao exercício profissional, sobretudo na maior parte das chamadas profissões liberais.
A tradição letrada brasileira é, na essência, cartorial. Liga-se por índole e herança aos títulos, reconhecimento formal de status em uma classe social superior. A seu tempo, os títulos nobiliárquicos gozaram de igual prestígio social: até patentes militares, nos postos mais destacados da hierarquia, constituíam adereços respeitados, ao alcance dos homens de fortuna. A nova nobiliarquia brasileira é formada, alguns poucos séculos transcorridos, nas faculdades e universidades e provém, de regra, das profissões liberais ou dos diplomas que abrem caminho nas entranhas do Estado, pelos corredores do serviço público ou pelos domínios da política. Aprofundou-se na sociedade brasileira, por ambição ou necessidade, a visão coimbrã ancestral das virtudes letradas. As áreas científicas perduram minoritária nos cursos superiores, em relação às humanidades. Essa relação não chega a ser um pecado, haja Deus, porém revela a persistência da índole secular do formalismo da nossa formação bacharelesca.
A classe média vai à universidade
As universidades brasileiras enquadram-se, sem mais retoques, na longa descrição feita atrás. Nada as diferencia das demais, entretanto, quanto a visão da sociedade e à percepção introspectiva que ela própria desenvolveu em relação à relevância do seu papel. A distância cresce entre a armação da estrutura que a sustenta e o governo universitário que a rege e dirige — e como ele é constituído.
No Brasil e em muitos outros países de tradição acadêmica mais rica do que a nossa, é possível apontar o crescimento dos conflitos entre a universidade e a sociedade, sobretudo o Estado. No período entre as duas grandes guerras, e após o encerramento da segunda, passando pela revolução cultural de 1968, inaugurada em Nanterre, na França, as sociedades chamadas liberais encontraram na universidade o seu contendor mais consistente e ideologicamente mais equipado. Lá, a massificação da universidade, com a elevação vertiginosa dos estudantes, dos sindicatos e de um mercado de trabalho restrito, concorreu seguramente, para a ampliação do contencioso social e político que transformou a universidade, a partir dos anos 60, em uma aguerrida barricada, à moda parisiense.
A rigor, ao problema da massificação, associam-se numerosos fatores concorrentes, cujos efeitos são notados na universidade, nos mais diferentes países, exceção daqueles de governo centralizado, dotados de instrumentos de coerção e controles sociais efetivos.
A massificação do ensino de terceiro grau, a especialização excessiva do conhecimento, a burocratização do governo da universidade e das atividades acadêmicas, a politização da academia, a multiplicidade de comitês informais de alunos, professores e funcionários – os “coletivos” — enrijeceram a gestão da universidade e fragilizaram as competências administrativas, com a inevitável e consequente indefinição das responsabilidades e das atribuições associadas ao exercício da autoridade legal formal na instituição.
O conjunto de fatores elencados, no conjunto ou isoladamente, contribuiu, por outro lado, no caso da universidade brasileira, para o crescimento de formas hostis de receptividade na sociedade em relação à corporação universitária. Não que lhe falte apoio incondicional em setores intelectuais e dos grupos de inspiração mais radical da militância político-partidária. A politização crescente da universidade parece, entretanto, não encontrar respaldo no conjunto da sociedade e em setores assinalados de tendência conservadora-liberal que, para surpresa de muitos, existem entre gregos e troianos, entre os brasileiros. Fosse o contrário, com a predominância notória de partisans extremados, ainda assim haveria de levar-se em consideração as práticas correntes em um sistema democrático, no qual a pluralidade de opiniões e ideias é direito respeitado. Pelos menos em teoria, já que nas circunstâncias em que essa clivagem ideológica se dá na sociedade, como relata a história recente, a regra está na unificação do pensamento, como estratégia para a consolidação de ações e ideias consagradas.
Parece natural que nesse agitado contexto, o processo de escolha dos dirigentes da universidade — a do reitor, sobretudo — tenha ganhado feição guerreira, com forte conotação ideológica, da qual se valem partidos, organizações sociais, estudantes, professores e funcionários e o próprio governo.
