Equipe Focus
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O Ministério da Justiça e Segurança determinou de forma cautelar suspender a exibição do filme “Como se tonar o pior aluno da escola” das plataformas digitais e streaming, com base na proteção da criança e do adolescente consumerista previsto no Código de Defesa do Consumidor. A decisão estipula multa diária no valor de R$ 50 mil, em situação de desobediência quanto à suspensão da veiculação do filme.
No caso, a decisão foi tomada com base na Norma Técnica nº 04/2022 da pasta do Governo Federal após a denúncia de parte do filme trazer cena em que o ator/humorista Fábio Porchat participa com dois atores crianças de episódio que retrata um professor pedófilo.
Na manhã de hoje, o ministro da pasta, Anderson Torres, compartilhou em sua página no Twitter a publicação da decisão no Diário Oficial da União em sua página no Twitter.
A decisão estipula multa diária no valor de R$ 50 mil, em situação de desobediência quanto à suspensão da veiculação do filme nas plataformas de internet e streaming.
