Apresentada há pouco mais de três meses do início da campaha eleitoral, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobres os combustíveis, entre outras motivações, visa emparedar os governadores. A equação é simples: o Governo Federal corta os impostos da União sobre os combustíveis desde que os estados limitem a 17% a alíquota de ICMS que incide sobre os mesmos. Hoje, o Ceará, por exemplo, tem um ICMS de 29% sobre a gasolina.
Caso o pacote não vá em frente, o presidente Jair Bolsonaro vai culpar os governadores por não trabaharem para baixar o preço dos combustíveis. Caso vá, o presidente vai tratará de puxar os potenciais resultados positivos para o seu palanque.
O pacote é temporário. Vai até o fim do ano. É óbvio que o alto preço dos combustíveis é um fator importante e decisivo na campanha presidencial. De quebra, a medida fragiliza os cofres dos governadores em pleno período sucessório. É verdade que o Governo Federal também vai abrir mão de arrecadação, mas os impactos no âmbito da União tendem a ser mais diluídos.
