A convocação e incorporação dos seis mil concursados da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) do Ceará ao regime estatutário dos servidores públicos foi aprovada durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A mensagem de projeto de lei foi enviada ao Parlamento pelo governador Elmano de Freitas (PT) nessa segunda-feira, 3. O chamamento das pessoas selecionadas no certame será de forma gradativa.
Conforme a decisão, dois mil aprovados serão convocados pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) ainda neste ano – distribuídos nos meses de maio (600), setembro (600) e novembro (800). Até o momento, 689 profissionais concursados já foram chamados a fazer parte dos quadros funcionais da pasta. Os demais serão convocados até 2026, respeitando o período de validade do certame, homologado em 2022.
Neste cenário, os trabalhadores passam a ser servidores estatutários, vinculados diretamente à Sesa, com toda a estabilidade funcional assegurada por lei. Antes, a contratação seria pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com informações do Governo do Ceará
