Portaria do Ministério da Educação publicada nesta quinta-feira, 6, no Diário Oficial da União autoriza a abertura de novas vagas de cursos de medicina em regiões do país onde faltam médicos. De acordo com o texto, a abertura de vagas de medicina deve ser feita por meio de chamamentos públicos que priorizem regiões com menor relação de vagas e médicos por habitante.
A publicação define ainda que esses chamamentos devem considerar a relevância e a necessidade social da oferta de cursos de medicina e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade.
Os chamamentos públicos relativos à estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica deverão considerar os seguintes critérios:
– integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
– vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
– integração a unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS);
– oferta de formação médica especializada em residência médica.
Em ambas as modalidades, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de medicina deverão utilizar instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“O fluxo, os procedimentos, o padrão decisório e o calendário para protocolo dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina ofertados por instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior serão estabelecidos por meio de ato Ministério da Educação, ouvida a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde, de que trata o Decreto nº 11.440, de 2023, no prazo de 120 dias, a partir da publicação desta portaria”.
Agência Brasil
