A “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere”, edição 2023, analisou mais de 1.300 processos de apenados do regime semiaberto. Durante a ação concentrada, 779 benefícios foram concedidos e 569 indeferidos. Para isso, foram observados requisitos previstos em lei e na Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal. As concessões são referentes à saída antecipada, prisão domiciliar, progressão para regime aberto e remição (redução da pena por dias trabalhados).
A mobilização foi dividida em duas etapas. A primeira, teve início no dia 2 de maio e foi realizada virtualmente, com a análise dos processos e possíveis benefícios àqueles que já tinham preenchido os requisitos previstos na lei. Já a segunda, ocorreu presencialmente, entre os dias 5 e 7 de junho, na Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga.
Após as concessões, os presos foram encaminhados para serviço de Assistência Social das Varas de Execução Penal (VEP) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para orientação e encaminhamento para os projetos de trabalho e capacitação.
A ação foi realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP).
A coordenadora do GMF e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, juíza Luciana Teixeira de Souza, destacou que a iniciativa foi extremamente positiva pelo quantitativo de processos e “pelo tempo que dedicamos para a análise desses casos, realizando um olhar mais acurado, tendo o contato com os presos, com suas histórias e peculiaridades. Pudemos de fato distribuir melhor a Justiça e qualificar melhor as pessoas que mantemos na prisão”.
Ainda segundo a magistrada, “outro ponto importante é sair do fórum e ir ao presídio. É um ato forte e importante porque aproxima o sistema de Justiça, as pessoas que atuam no sistema de Justiça e que podem entender melhor como funciona a realidade desse sistema para que a gente possa qualificar as decisões”
*Com informação TJCE
