Por Frederico Cortez
Na data de hoje, 11 de agosto, o Brasil homenageia a sua classe advocatícia que atua incansavelmente por Justiça. Esta, muito embora o senso comum venha a confundir com “justiçamento”, no exercício do profissional do direito não há espaço para ilegalidade e/ou arbitrariedade. Aqui a justiça dos homens é dependente de leis, sendo nosso País regido por uma norma jurídica interna escrita ou positivada.
O advogado ou advogada enfrenta de peito aberto todas as distorções ou indiretas que venham a colidir com a defesa de seus clientes, não deixando-se derruído ou minimamente abalado. Aqui, o (a) defensor (a) não está no papel de julgador, mas sim do cumpridor e fiscalizador da aplicação da legislação ao caso concreto. Mesmo diante do desiquilíbrio de armas defronte do Estado, na sua moldura de acusador pela via do Ministério Público ou julgador na figura da magistratura, o (a) advogado (a) é crédulo (a) no Estado de Direito Democrático. Assim, de suma importância a representação efetiva da classe advocatícia pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na defesa de suas prerrogativas.
Sendo a última instância por quem clama por justiça (a dos homens), o (a) advogado (a) acolhe o cliente das mais diversas maneiras, ao ponto de se tornar parcial diante de tanta injustiça. Tratar o direito de uma parte requer responsabilidade, retidão, transparência e atitude, mas sempre na conduta de que é uma profissão de meio e não de fim. A promessa de ganho no desiderato de conquistar mais um cliente para a sua carteira, não é a resposta esperada por quem realmente milita na advocacia de forma séria e escorreita.
Agora no meio digital, ao que parece exsurge uma “nova advocacia” reluzente e hipnotizante, onde por um breve período e com as “técnicas de persuasão” certas, a vida fácil, glamourosa e luxuosa é resultado certo. Mas pera lá, isso acima é tudo, menos advocacia! A carreira de um profissional da advocacia requer tempo, renúncia, determinação, busca por novos conhecimentos e, principalmente, vocação. Não entre para a vida da advocacia para ser chamado de “doutor” ou “doutora”. A missão de um advogado ou advogada é a busca incessante por justiça, mesmo com os defeitos de uma legislação que é feita por pessoas falhas.
Mas é neste ponto exato das leis imperfeitas, que a advocacia corrige os pontos de distorções. A jurisprudência só nasce por motivo único de uma ação protocolada por um profissional da advocacia em uma determinada causa, que mais à frente acumula sua importância em razão da matéria debatida. Lembremos disso! Uma decisão judicial não brota do nada, ela é prolatada quando provocada por uma manifestação em petição assinada por advogado (a).
A Constituição Federal 1988 em seu art. 133 é inconteste e inelutável quando torna “LEI” a atividade da advocacia no Brasil. Para que não fique na dúvida, segue a transcrição do texto constitucional: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Assim, a sociedade é uma beneficiária direta e indireta do trabalho de um (a) causídico (a). De certo que, nem toda atuação advocatícia ganha a simpatia de forma unânime por parte da sociedade, mas o que importa é que papel do (a) advogado (a) foi cumprido de acordo com a Lei.
Ah, por oportuno, não posso deixar de fazer a reserva quanto à tecnologia na advocacia. É fantástica! Onde iniciei minha profissão com processos físicos, audiências presenciais, com prazos mais elásticos em face da diligência da parte contrária. Enfim, algo impensável em tempos atuais. Também agora na era dos robôs e inteligência artificial, não tenho nenhum receio da substituição da atividade advocatícia por algoritmos. O bom profissional do direito tem a tecnologia como ferramenta de trabalho, maximizando dessa forma a sua essência humana para a causa a ser trabalhada. A combinação de bits “0” e “1” jamais alcançará o status humanos.
Assim, neste especial dia rendo aqui minhas sinceras homenagens aos colegas advogados e advogadas pelo nosso dia. Pagamos uma conta alta para o exercício da nossa atividade, tanto na espera social como familiar, porém ver a satisfação do nosso cliente pelo nosso trabalho dedicado, isso não tem preço.
Feliz dia da advocacia!
