A partir de 2024 todos os consumidores do grupo A de energia elétrica (atendidos em Alta Tensão ou acima de 500 KW) poderão contratar e escolher as condições do seu fornecedor da parcela de energia. A alteração foi oficializada na Portaria Normativa nº 50 e começa a vigorar a partir de 01/01/2024. O Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica em que os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais, como fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, pagamento, entre outras.
O assunto foi destaque na última reunião do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (CONERGE), no último dia 10 de agosto, em Fortaleza. “A aberturado mercado para grupo A, exige uma série de mudanças por parte das distribuidoras que poderão perder uma quantidade significativa de faturamento partir do próximo ano, gerando maiores tarifas para os consumidores cativos”, alertou Erildo Pontes, presidente do CONERGE.
Paulo Siqueira, especialista em Mercado Livre de Energia, representando a empresa Soma Energia, apresentou aos conselheiros do CONERGE as principais vantagens das mudanças previstas para o ano que vem. “A liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite anterior definido pela Lei nº 9.427/1996. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), com a medida, cerca de 106 mil unidades consumidoras, em todo o Brasil, estarão aptas a migrar para o mercado livre”, destacou.
Para o consultor em Energia do CONERGE, Ricardo Vidinich, um dos grandes problemas é que essa energia vendida no mercado livre gera muitos subsídios para os consumidores do mercado cativo. O subsídio direto é representado pela redução de 50% da TUSD e TUST (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição e Transmissão), que conforme dados apresentados pela Aneel, custou em 2022 R$ 8,2 bilhões e até agosto de 2023 foram dispendidos R$ 5,3 bilhões nessa rubrica.
“Além disso, a distribuidora está sobrecontratada, ou seja, temos energia sobrando. A saída dos consumidores livres provocará ainda mais excedente, que, conforme modelo tarifário, é pago pelo consumidor cativo. Na revisão tarifária da Enel CE de abril de 2023 as tarifas dos consumidores foram oneradas em mais 1,07% por conta desse desperdício”, explicou Vidinich.
Sobre o Conselho
O CONERG tem como missão e atribuição representar os 4 milhões de Consumidores da Enel Ceará, defendendo os seus interesses, conforme Art. 13 da Lei 8.631/93 e Resolução Normativa ANEEL nº 963/2021, de 14 de dezembro de 2021, com a finalidade de servir de instrumento consultivo, onde a sociedade tem a oportunidade de discutir e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica do país através das 5 classes de consumo: Rural, Industrial, Residencial, Comercial e Poder Público.
A Enel Distribuição Ceará participa do Conselho exercendo a função de Secretaria Executiva, não tendo direito a voto nas decisões do Conselho.
