Por Ricardo Valente Filho
Post convidado
“A advocacia não é profissão de covardes”. A frase do admirado advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto continua ecoando e fazendo sentido quando nos vimos diante de uma realidade cada vez mais complexa e desafiadora ao escolher defender direitos e buscar por justiça.
Em diferentes âmbitos, a advocacia atual precisa lidar com obstáculos diários, contextualizados por uma série de decisões que interferem diretamente no exercício da nossa profissão. A mais recente delas: a aprovação do texto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
A norma, que será apreciada pelo Senado Federal e seguirá para a sanção do Presidente da República, traz um impacto avassalador para prestadores de serviços, incluindo os advogados. Destaca-se que o setor de serviços é o segmento que representa a maior parte do PIB em nosso País.
De maneira objetiva e clara, atualmente, possuímos três tributos que incidem sobre os serviços, são eles: Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cujas alíquotas podem variar entre 3,65% e 9,25%, se forem recolhidos no regime da cumulatividade ou da não cumulatividade, respectivamente; e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que, a depender do município, varia de 2% a 5%.
A ideia da Reforma é aumentar o número de bens e serviços tributados, gerando um aumento considerável da carga tributária para algumas atividades, incluindo a advocacia. Isso acontecerá por meio, principalmente, da unificação dos tributos de consumo em uma mesma base de incidência, cuja estimativa é que possua uma alíquota sobre bens e serviços de 25%, um verdadeiro absurdo, porque não falar abuso. A carga tributária é muito alta para o que é proporcionado e investido no setor de serviços brasileiros.
As consequências da aprovação do texto que desencadeará uma enorme carga podem ser bastante graves para a categoria: maiores custos para os escritórios, redução na contratação de advogados, dificuldade de se iniciar na profissão já com uma alíquota alta, dentre tantas outras.
Precisamos neste momento nos concentrarmos e atuarmos juntos para que o assunto seja amplamente discutido e a advocacia não seja duramente prejudicada. Acredito na força da nossa profissão da qual me orgulho em exercer. É necessário que estejamos unidos e que aqueles que nos representam possam agir na defesa de milhares de advogados que honram e lutam todos os dias por esta profissão.
