A Secretaria dos Direitos Humanos, por meio do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realiza ação de regularização documental com migrantes venezuelanos da etnia Warao que residem em Fortaleza. A atividade começou na terça-feira (19) e segue nesta quarta-feira (20), no Centro de Pastoral Maria Mãe da Igreja, parceiro na ação.
O foco da ação é a atualização documental dessa população, principalmente com relação às solicitações de refúgio. No primeiro dia foi realizado atendimento de 56 pessoas de 16 famílias, e a previsão é de por volta de 40 pessoas no segundo dia de atividade.
Os grupos residem na capital cearense e são acompanhados pelo Programa desde que ingressaram no Ceará. O registro documental é constantemente atualizado, como a solicitação de refúgio, por exemplo, que deve ser atualizada anualmente.
Por meio da ação integrada, a Secretaria também pode verificar os casos de deferimento da solicitação de refúgio, além de atualizar o quantitativo de venezuelanos da etnia Warao que residem no Estado, e conta com apoio de profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município para registros de CadÚnico.
“São migrantes que precisam do nosso apoio, com relação a acessibilidade ao registro migratório e de refúgio. Realizamos essa ação com a intenção de otimizar esses atendimentos, fazendo com que eles tenham acesso à documentação, tendo assim a chance de acessar os mais diversos aspectos da vida em sociedade”, sinaliza Jamina Teles, coordenadora do Programa.
A depender da necessidade de cada indivíduo, é articulada a criação de registro civil de nascimento, CPF, registro no Cadastro Único (CadÚnico), Carteira de Trabalho e, em parceria com a Polícia Federal no Ceará, a solicitação de refúgio e autorização de residência.
Para maior assistência específica aos grupos Warao, a Secretaria atua em articulação direta com indigenista especializada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), além de realizar articulações com os municípios cearenses, a fim de garantir que os direitos desses cidadãos sejam resguardados.
