A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio dos relatórios de transparência e prestação de contas, apresentou, nessa segunda-feira (10/6), os resultados fiscais do primeiro quadrimestre deste ano, durante a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
O titular do Fisco Estadual, Fabrízio Gomes, destacou o crescimento significativo das receitas correntes, com superávit primário de R$2,4 bilhões, “evidenciando a capacidade do Estado do Ceará de se ajustar às novas demandas arrecadatórias e combater a sonegação, além de se readaptar a essa nova realidade”.
O gestor fez referência à aplicação das Leis Complementares Federais (LCs) 192 e 194 de 2022, que continuam impactando os cofres públicos após a redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível, energia elétrica e comunicação, resultando em uma perda estimada de R$593 milhões nesses setores entre os meses de janeiro e abril. O valor proveniente dos impostos estaduais financiam as políticas públicas cearenses e os serviços essenciais à sociedade.
Durante a explanação, o secretário da Fazenda também pontuou o cumprimento dos indicadores fiscais e a trajetória positiva das contas estaduais, com ênfase nos investimentos realizados ao longo do quadrimestre, sendo 64% deles empenhados com recursos próprios. “O Estado tem, há muitos anos, uma sustentabilidade e equilíbrio, que é o que vem permitindo os investimentos públicos com a qualidade necessária para que chegue à população”.
O encontro entre os representantes da Sefaz-CE e da Alece atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar, compareceram o secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais, Márcio Cardeal; o coordenador de Gestão Fiscal (Cofis), Takeshi Koshima; o coordenador de Gestão Financeira (Cogef), Saulo Toscano; o coordenador de Gestão da Execução Orçamentária Patrimonial e Contábil (Copac), Talvani Rabelo; e os fazendários Pedro Barros, Marco Antônio de Brito e Luiz Roberto Andrade, além Michel Dias, da CearaPar.
