A realidade da educação básica no Brasil mostrou que a cada 10 professores, 6 eram concursados e 4 temporários no ano de 2023. No Ceará, especificamente, 54% dos docentes das escolas públicas são efetivos, enquanto 46% são contratados por outros regimes, conforme o painel de monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) do Governo Federal.
A contratação de professores temporários, que anteriormente era uma exceção, tornou-se comum tanto nas redes estaduais quanto nas municipais. Este ponto é um dos mais polêmicos na nova proposta do PNE, que tramita na Câmara Federal e tem gerado muitas críticas.
O alto número de professores temporários afeta não apenas a aprendizagem dos alunos, mas também a valorização da profissão docente. A proposta do novo PNE, enviada pelo Governo Federal à Câmara em junho deste ano (Projeto de Lei 2614/2024), é criticada por entidades de defesa dos trabalhadores da educação por flexibilizar a proporção permitida de contratação de professores temporários.
O PNE anterior, vigente de 2014 a 2024 e prorrogado até 2025 pelo Congresso, previa que até 2016 apenas 10% das contratações poderiam ser de professores sem vínculo estável. Contudo, essa meta não foi cumprida, e a proporção de docentes temporários é significativamente maior. Na nova proposta, que valerá de 2024 a 2034, o Governo Federal estabeleceu que ao menos 70% dos professores da rede pública devem ter vínculo estável por meio de concurso público até o final da década, permitindo uma margem de 30% para contratações temporárias.
No Ceará, o número de contratações temporárias na educação básica é alto. Segundo o painel de monitoramento do PNE, em 2023, 94,4% dos professores da rede federal eram efetivos, enquanto na rede estadual essa proporção era de 41,4% e na rede municipal, 56,1%.
Eloisa Vidal, doutora em Educação e professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece), observa que a ênfase na contratação de temporários começou em 2015 devido à necessidade de reposição de quadros e à ampliação da carga horária. A reforma do Ensino Médio, que introduziu disciplinas eletivas, também contribuiu para essa situação, pois a rede estadual não consegue ser suprida apenas com professores efetivos. A organização do ensino, com a criação de tempo integral e disciplinas eletivas, abriu espaço para a contratação de temporários para disciplinas não contínuas.
Outro fator que contribui para a alta contratação de temporários, segundo Vidal, é o cumprimento da Lei do Piso do Magistério. Contratar temporários é uma estratégia dos entes federados para reduzir a folha de pagamento, já que esses profissionais recebem por hora-aula e não têm direito ao piso salarial garantido aos concursados.
A situação no Ceará reflete uma realidade nacional onde, em apenas seis estados, mais de 70% dos professores são efetivos. Alessandro Sousa Carvalho, secretário de Comunicação do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará (APEOC) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), critica a proposta de flexibilização do PNE, considerando-a um retrocesso para a educação. Ele argumenta que a alta rotatividade e a falta de acesso à carreira e progressão remuneratória desestimulam a formação continuada dos professores temporários.
O PNE é um documento federal que define as ações na área da educação por uma década, conforme previsto na Constituição Federal. A nova proposta inclui 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias, abrangendo desde a educação infantil até a superior, além de temas como valorização dos profissionais, infraestrutura, gestão democrática e financiamento da educação.
