O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (2) um conjunto de regras inovadoras para regulamentar o “serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento”. Essa nova regulamentação permite a oferta do Pix em carteiras digitais (wallets) e facilita seu uso em pagamentos por aproximação.
As resoluções 406 e 407 do BC detalham o funcionamento da “jornada sem redirecionamento”, as regras de participação e as responsabilidades das instituições envolvidas, além de novos requisitos de capital social e patrimônio líquido mínimos para as instituições que desejarem oferecer esse serviço. “Conforme anunciado no início de julho, trata-se de um aperfeiçoamento que simplifica a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, possibilitando a redução de etapas nos pagamentos online e viabilizando a oferta de Pix em carteiras digitais, inclusive para pagamentos por aproximação utilizando a tecnologia near-field communication (NFC)”, informou o BC em nota oficial.
A nova regulamentação permite que, após a vinculação prévia da conta à carteira digital preferida pelo consumidor, a “jornada sem redirecionamento” proporcione uma experiência mais fluida. Os consumidores poderão realizar pagamentos por aproximação com Pix sem a necessidade de acessar o aplicativo do banco onde possuem conta, mantendo os padrões de segurança exigidos pelo Open Finance.
As instituições detentoras de contas que movimentaram 99% das transações de iniciação de pagamento terão a obrigatoriedade de implementar a funcionalidade a partir de novembro de 2024. As demais instituições, participantes obrigatórias do Pix, deverão aderir à nova funcionalidade a partir de janeiro de 2026.
Além disso, as instituições que optarem por ofertar essa jornada de iniciação deverão observar limites mínimos adicionais tanto para o capital social quanto para o patrimônio líquido, conforme descrito na resolução 407 do BC.
O Banco Central também informou que publicará um ato normativo específico com condições e limites para a realização da etapa de testes em produção, prevista para novembro deste ano. O lançamento amplo da funcionalidade está programado para fevereiro de 2025.
