O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passou por importantes alterações que impactam diretamente o financiamento de imóveis usados, especialmente para as famílias da terceira faixa de renda, com rendimentos mensais entre R$ 4.400 e R$ 8.000. As novas regras, que entram em vigor a partir do dia 19 de agosto, foram formalizadas no Diário Oficial da União no dia 6 de agosto e buscam reequilibrar a distribuição de recursos, priorizando o financiamento de novas unidades habitacionais e ajustando o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Entre as principais mudanças, destacam-se a redução no valor máximo dos imóveis usados que podem ser financiados e o aumento do valor da entrada necessária. Para as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, o percentual de entrada para o financiamento de imóveis usados aumentou de 20% para 30%, limitando o financiamento a 70% do valor do imóvel. Nas regiões Sudeste e Sul, a exigência foi ainda maior, com a entrada subindo de 30% para 50%. Além disso, o teto do valor dos imóveis usados passíveis de financiamento caiu de R$ 350 mil para R$ 270 mil.
Essas mudanças foram motivadas pelo crescimento expressivo no financiamento de imóveis usados. Segundo dados do Conselho Curador do FGTS, até julho de 2024, 115.544 unidades usadas foram financiadas, um aumento de 127% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo que 46,7% desses financiamentos se concentraram na terceira faixa de renda.
O governo justifica que as alterações são necessárias para assegurar que os recursos do FGTS sejam direcionados de forma mais equilibrada, evitando que a predominância do financiamento de imóveis usados comprometa a alocação de recursos para as faixas de renda mais baixas, que são o foco principal do programa.
No Ceará, a nova regulamentação foi bem recebida pelo setor da construção civil. Patriolino Ribeiro, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), destacou que as mudanças podem estimular o lançamento de novos projetos no estado.
“A segurança de recursos para financiar habitações de interesse social é crucial para o setor. Embora o déficit habitacional ainda seja significativo, principalmente para as famílias de menor renda, garantir que os recursos sejam adequados para novos lançamentos é fundamental para a geração de empregos, renda e o fortalecimento da economia”, comentou Patriolino.
O limite orçamentário para o financiamento de imóveis usados na terceira faixa de renda foi fixado em R$ 13,3 bilhões, conforme determinação do Conselho Curador do FGTS.
