O governo federal anunciou uma operação financeira em parceria com bancos para antecipar R$ 7,8 bilhões em recebíveis da Eletrobras, com o objetivo de aliviar o custo da energia elétrica para os consumidores. A informação foi divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
De acordo com Silveira, os recursos provenientes dessa securitização dos recebíveis da Eletrobras serão somados a mais R$ 4 bilhões de fundos e usados para quitar dois empréstimos que têm pressionado as contas de luz: as Contas Covid e Escassez Hídrica. Esses empréstimos foram contraídos pelo setor elétrico em momentos de crise, e seus custos têm sido repassados aos consumidores.
A operação foi estruturada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) dentro do escopo de uma medida provisória editada pelo governo em abril, que está prestes a perder sua validade. Em um despacho publicado recentemente, o governo afirmou que a operação traria “benefício ao consumidor”.
A proposta vencedora, selecionada através de um chamamento público, foi apresentada em conjunto por Banco do Brasil, Itaú BBA, Bradesco BBI, BTG Pactual e Santander. Esses recebíveis da União junto à Eletrobras têm origem na privatização da companhia em 2022, quando foi acordado que a empresa faria aportes superiores a R$ 30 bilhões a longo prazo na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é o principal encargo embutido na conta de luz dos consumidores, financiando diversas políticas públicas do setor elétrico.
O ministro Alexandre Silveira também mencionou a possibilidade de que o governo negocie com a Eletrobras para que a empresa antecipe mais recursos para a CDE. Essa negociação poderia ocorrer dentro do contexto de uma conciliação mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o poder de voto da União na companhia.
