O fato: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (3) que os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro votem nas eleições municipais deste domingo (6), data do primeiro turno. A decisão também se estende ao segundo turno, marcado para o dia 27 de outubro.
Contexto: A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Defensoria Pública da União (DPU) e beneficia os acusados que não estão presos em decorrência das investigações sobre os ataques de 8 de janeiro. Moraes permitiu a flexibilização da medida de recolhimento domiciliar imposta aos investigados, permitindo que eles votem entre 9h e 11h no dia das eleições.
Segundo o ministro, o direito ao voto é fundamental e, ao realizar uma análise de ponderação e proporcionalidade, considerou viável flexibilizar temporariamente as medidas cautelares para garantir esse direito. Essa decisão reafirma o princípio de que, apesar das investigações em andamento, o direito ao voto dos investigados não deve ser suprimido sem justificativa que o impeça diretamente.
Desdobramentos: Os investigados pelos atos de 8 de janeiro respondem no STF por crimes graves como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. A flexibilização das medidas cautelares aplica-se exclusivamente ao ato de votar, permanecendo as demais restrições e sanções processuais.
