O fato: A Medida Provisória 1236/2024, que isenta de impostos os medicamentos importados de até US$ 50, perderá a validade nesta sexta-feira (25). Criada em junho deste ano como resposta às demandas de associações de pacientes e profissionais de saúde, a MP proporcionou alívio fiscal para medicamentos essenciais, principalmente aqueles voltados para o tratamento de doenças raras.
Números: Com o fim da vigência da medida, os produtos importados voltarão a ser taxados em uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação. Esse aumento de carga tributária impactará diretamente os consumidores, principalmente aqueles que dependem de medicamentos caros e difíceis de encontrar no mercado nacional.
Detalhes: Embora a MP tenha sido prorrogada por mais 60 dias, até agora não foi votada pelo Congresso, o que a torna temporária. Diante da urgência da situação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou o projeto de lei 3449/2024, que visa tornar a isenção de impostos permanente. No entanto, a proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem previsão para ser analisada.
