O fato: O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (11) uma audiência pública para debater a regulamentação do mercado de apostas online, também conhecidas como “bets”, no Brasil. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo, e busca coletar informações para subsidiar seu voto. A decisão final sobre o caso ainda não tem data marcada.
Participação: A audiência começou às 10h20 com a apresentação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação que questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil. Na sequência, discursaram o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e representantes das pastas de Igualdade Racial, Saúde e Desenvolvimento Social. Também participou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.
Enfoque econômico: No período da tarde, a audiência aborda os aspectos econômicos das apostas online, com falas de representantes do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Saúde mental: Os efeitos das apostas online na saúde mental dos apostadores também estão em pauta, com discussões conduzidas por representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead).
Participação do setor: Entidades que representam o setor de apostas, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), estão presentes. Na terça-feira (12), representantes dos clubes Fluminense, Botafogo e Cruzeiro também devem participar, visto que grande parte dos times brasileiros é patrocinada por empresas de apostas online.
Contexto: A regulamentação das apostas online foi questionada no STF por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela CNC em setembro. A entidade argumenta que a promoção das apostas online, regulamentada pela Lei 14.790/2023, prejudica especialmente as classes menos favorecidas e contribui para o endividamento familiar. Segundo dados do Banco Central, divulgados em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas online.
