O fato: A Câmara dos Deputados deverá retomar, na próxima semana, o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. A medida, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), busca vedar a cobrança de tributos sobre bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de entidades religiosas.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 2023, e por uma comissão especial, em fevereiro deste ano. Se aprovada no plenário da Câmara, seguirá para análise do Senado.
Negociações e ajustes: O governo federal deverá enviar sugestões de mudanças ao texto nesta segunda-feira (25), após reuniões entre deputados e o Ministério da Fazenda. Entre as alterações em análise está o detalhamento de quais bens e serviços seriam contemplados pela imunidade, incluindo isenções de ICMS e IPI.
Lideranças partidárias discutirão os ajustes na terça-feira (26). A Frente Parlamentar Evangélica, que reúne 240 deputados, pressiona pela aprovação, mas ainda há divergências entre bancadas. Parte dos parlamentares considera inoportuna a discussão, visto que o Congresso ainda debate a regulamentação da reforma tributária e enfrenta dificuldades para definir regimes especiais sem impactar a alíquota padrão.
Abrangência da PEC: Além da imunidade para templos, a PEC contempla entidades religiosas que administram creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos. No entanto, a versão original, que também previa imunidade para partidos políticos, foi modificada na comissão especial, excluindo essa previsão.
Apoio e cenário político: A proposta tem o apoio do governo, que busca fortalecer sua relação com o eleitorado evangélico e a bancada religiosa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se a pautar o texto e já participou de reuniões com líderes evangélicos. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é cotada para ser relatora da PEC no Senado.
Apesar do apoio, a proposta enfrenta resistência de parte dos deputados, que apontam riscos fiscais e argumentam que o tema deveria ser debatido em conjunto com a reforma tributária. A votação está prevista para a próxima semana, com expectativa de avanço no plenário.
