O fato: A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da instrução normativa que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes, incluiindo o popular PIX. A medida, que havia entrado em vigor no início de janeiro, gerou grande repercussão negativa, que o Governo considera ser desinformação se espalhando pelas redes sociais e alimentando golpes aplicados por criminosos.
Motivação e golpes: Segundo o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, a decisão foi tomada para evitar que a norma fosse mal interpretada ou utilizada como pretexto para distorções, enquanto o governo busca reforçar o sigilo bancário e a isenção tributária do PIX. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que as transferências via PIX não sejam taxadas, reafirmando os princípios de sigilo e proteção ao sistema.
Haddad também informou que o governo vai acionar a Justiça contra quem propaga fake news ou aplica golpes relacionados ao PIX. Ele destacou que golpistas têm explorado a situação, inclusive cobrando valores adicionais em transações realizadas com o sistema.
Efeito Nicolas: A imensa repercussão negativa da nova regra do Pix , comprovada por mais de 100 milhões de visualizações de um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL), fez com que o governo federal recuasse. No vídeo, Ferreira sugere que o governo de Lula (PT) pode vir a tributar os trabalhadores, embora ele mesmo reconheça que a medida não prevê imposto
Entenda o que foi revogado: A norma da Receita Federal previa que, a partir de janeiro, dados de transações financeiras realizadas por meio de carteiras digitais e instituições de pagamento (como maquininhas de cartão) fossem enviados ao órgão fiscalizador. Esses dados só seriam compartilhados quando os valores movimentados ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Até então, a Receita já tinha acesso a informações sobre operações financeiras realizadas por meio de bancos tradicionais, incluindo PIX, investimentos e seguros. A ampliação da fiscalização, anunciada em setembro de 2024, visava coibir fraudes e aumentar a arrecadação, mas acabou gerando confusão e desinformação.
Próximos passos: Com a revogação da norma, as regras voltam a ser as mesmas que estavam em vigor nos últimos 20 anos. O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pretende intensificar medidas judiciais contra crimes envolvendo o PIX, enquanto avalia ações educativas para combater fake news.
